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Pedido ExtinçãO10
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
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PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR TRANSAÇÃO COM PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO
Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da Comarca de
Proc. n.º
(nome das partes), já qualificadas, nos autos de , que se processa por esse MM. Juízo, por seus advogados infra-assinados, vêm à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte:
1. As partes entenderam-se amigavelmente para colocar fim ao presente litígio, mediante as seguintes condições:
2. Assim, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, pela transação feita pelos mesmos, requer-se, se digne V.Exa., extinguir o processo com resolução de mérito (NCPC, art. 487), arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação (NCPC, art. 487, III, "c").
3. Esclarecem as partes que cada qual responderá pelos honorários advocatícios de seu patrono, ficando as custas processuais finais a cargo do
Pedem deferimento
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: Para o advogado assinar pela parte renunciando ao direito sobre que se funda a ação, se exige poderes especiais na procuração (NCPC, art. 105).
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).