Criminal · Penal · Alegações FinaisHistórico
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação
Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/10 campos
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação
O réu pleiteia sua absolvição em alegações finais, fundamentando seu pedido na insuficiência de provas para sustentar uma possível condenação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
, já qualificado nos autos de nº , de AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem, com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (nomeado), apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS,
e o faz nos seguintes termos:
Excelência, a defesa ratifica totalmente as alegações da Emitente Promotora de Justiça, isto porque, realmente não há nos autos provas suficientes para suportar uma possível condenação, por outro lado, existe a possibilidade do Réu ter agido amparado pela excludente de legítima defesa.
Isto posto, a defesa requer se digne, a absolvição do Acusado com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ser medida de direito e de inteira JUSTIÇA !
Termos em que,
Pede deferimento.
, de de
Advogado OAB/
Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).
trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).