EMFOR
Criminal · Penal · Petição InicialHistórico

Pedido de Arbitramento de FiançA e Liber

Pedido de arbitramento de fiança e libertação 2

Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/16 campos
Pedido de arbitramento de fiança e libertação 2 do preso para responder inquérito policial e ação penal em liberdade, já que o crime é afiançável e o acusado preenche todos os requisitos para a concessão. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE , já qualificado nos autos de Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia de , nesta Comarca, e que perante este M.M. Juízo tramita, atualmente recolhido no "xadrez" daquela Delegacia, por seu Procurador adiante assinado , (qualificação), advogado inscrito na OAB/ sob nº , vem respeitosamente à presença de V. Exa., para nos termos do Artigo 321 do Código de Processo Penal requerer: - seja-lhe arbitrada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é imputada, para o que presta as seguintes informações: 1) Nunca foi preso ou processado; 2) Possui ocupação lícita e fixa, e residência e domicílios conhecidos; 3) Exerce a profissão de comerciante, sendo estabelecido na localidade de - Município de 4) De sua atividade como pequeno comerciante, consegue auferir uma renda mensal não superior a salários mínimos; Assim, demonstrando que a liberdade do Requerente, prejuízo algum trará a aplicação da Justiça, REQUER: - Seja-lhe fixada fiança, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Penal. N. Termos P. Deferimento. , de de Advogado OAB/

Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).

trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).