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Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e
Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física
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Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física
Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
, (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem, com base no art. 5º - LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar
ORDEM DE "HABEAS CORPUS",
pelas razões que passa a expor:
1- O paciente encontra-se preso na Delegacia de Polícia desta cidade, desde o dia // Nessa data, por volta das horas, vinha o mesmo transitando pela Rua , utilizando uma bicicleta de marca , bem como um rádio portátil marca , quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, conduzida pelo policial , acompanhado pelo Cabo , os quais estavam efetuando ronda nas imediações.
2- Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descrição que disseram ter recebido por meio de informações pelo rádio, serem coincidentes com a aparência do paciente, obrigaram-se contra a viatura, em posição de revista e, aos gritos e insultos, passaram a revisá-lo, impondo-lhe grande humilhação perante os transeuntes.
3- A seguir, sob a acusação de que a bicicleta e o rádio eram objetos de furto ocorrido na vizinhança e, não contentes em humilhá-lo com os insultos, passaram a agredi-lo fisicamente, como se poderá demonstrar por exames de lesões corporais que desde logo se requer.
4- Como o paciente não dispunha de documentos (notas fiscais ou recibos de compra) da bicicleta e do rádio portátil, não tiveram dúvida em recolhê-lo à prisão na Delegacia de Polícia Local, onde se encontra recolhido até o presente momento.
5- O que determinou a prisão do paciente, foi a "notícia" de houve um furto nas proximidades onde o mesmo se encontrava e a sua "semelhança física" com o pretenso delinqüente. Trata-se, na verdade, meritíssimo, de se providenciar o reparo URGENTE de uma grande injustiça. O paciente é homem honrado, humilde e digno trabalhador, cujo direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de ir e vir livremente, foi gravemente violado pela arbitrariedade policial.
6- O suado pagamento das prestações mensais realizadas pelo paciente podem ser comprovadas de plano através da nota fiscal n.º e pelo carnê anexo, da loja , referente à compra da bicicleta. Igualmente a compra do rádio portátil que o mesmo utiliza para ouvir, principalmente, jogos de futebol, pode ser comprovada pela compra efetuada na loja , em data de , conforme nota fiscal n.º
7- Lamentavelmente ainda se prendem injustamente pessoas baseado unicamente em sua aparência humilde, sem ao menos se perquirir e investigar com mais profundidade a veracidade da suspeita. O paciente é homem sério, de princípios e nunca cometeu qualquer crime. Tem residência fixa, portanto endereço certo e conhecido e trabalha na firma , de acordo com o registro do contrato de trabalho em sua carteira profissional.
8- Não foi preso em flagrante, nunca teve qualquer passagem por qualquer Delegacia de Polícia, não responde a qualquer inquérito e nunca foi condenado por qualquer crime.
9- Flagrante é a arbitrariedade policial, o abuso de poder perpetrado contra um trabalhador inocente!!!
10- Diante do exposto, REQUER o paciente seja-lhe concedida a ORDEM de "HABEAS CORPUS", fazendo cessar, incontinenti, a coação ilegal que está sendo vítima por parte da Autoridade Policial, lavrando-se e expedindo-se em favor dele o alvará de soltura, para que seja posto imediatamente em liberdade.
Termos em que,
Pede Deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).