Previdenciário · Previdenciário · ApelaçãoHistórico
Contra razões de apelação, nas quais o apelado pugna pela manutenção
Contra razões de apelação, nas quais o apelado pugna pela manutenção de reajuste de aposentadoria.
Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/53 campos
Contra razões de apelação, nas quais o apelado pugna pela manutenção de reajuste de aposentadoria.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE , SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
requerendo que as mesmas sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal competente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
, de de .
EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Contra-Razões de Apelação
Autos nº da Vara da Justiça Federal do
APELANTE: Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.
APELADAS: e
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS
Eméritos Julgadores
As Autoras-Apeladas declaram que:
DO MÉRITO
Com relação às preliminares ardas pela Ré-Apelante, "Falta de Requerimento Administrativo" e "Cerceamento de Defesa", pedem vênia, para reportar-se à cristalina e precisa sentença do Eminente Magistrado da … Vara da Justiça Federal, Dr. , a qual não merece reparos, visto que a ela, não interpusseram recurso algum.
Com relação às demais preliminares as questões de mérito levantadas pela Ré-Apelante, não tem outras razões a apresentar, senão aquelas que já constam da inicial e da impugnação de fls. … a , que por amor a brevidade e economia processual, pedem, respeitosamente, para se reportar.
DOS PEDIDOS
Assim, esperam as Autoras-Apeladas que seja integralmente mantida a respeitável sentença de fls … a , a qual condenou o INPS, como obrigação de fazer, a recalcular o primeiro reajuste do benefício, aplicando-se-lhe o índice integral, segundo a faixa salarial do enquadramento a época daquele reajuste, de avante, revisando e recalculando os reajustes posteriores, por força da alteração das respectivas bases de cálculo, e como obrigação de dar,a pagar as diferenças resultantes da revisão dos cálculos, verificadas entre os valores que vinham pagando e que deveria pagar, excluídas aqueles eventualmente alcançados pela prescrição quinquenal, incidindo a "correção monetária" (Lei 6.899/81) até 27.02.86 (Decreto-Lei 2.284/86 e juros moratórios legais (6% ao ano) que serão contados a partir da citação inicial, sobre o valor corrigido, tudo como for apurado em liquidação de sentença, por ser da mais completa JUSTIÇA.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
, de de .
__
Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).
trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).