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Impugnação à contestação, reiterando-se o pedido de revisão de aposentadoria
Impugnação à contestação, reiterando-se o pedido de revisão de aposentadoria.
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Impugnação à contestação, reiterando-se o pedido de revisão de aposentadoria.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
AUTOS Nº
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de processo da Ação Cautelar promovida em face do INSS, apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A presente ação cautelar fundamenta-se no que a Lei expressamente estabelece, ou seja, no que o art. 26 da Lei nº 8.870/94 preconiza.O INSS interpôs contestação, a qual se impugna por este ato.
DO DIREITO
A própria Lei estabelece a revisão e cita a data de início para que a mesma seja procedida. A autarquia-ré confessa que não tem ciência da situação do autor. O direito do autor não está sendo contemplado por negligência do próprio INSS, o que caracteriza mais uma vez a má-fé do Instituto.
Não há dúvida de que esta revisão deva ser feita, portanto, os requisitos para que seja concedida a tutela cautelar estão caracterizados, mesmo que esta decisão seja de natureza satisfativa, deve a mesma ser concedida.
DOS PEDIDOS
Desta forma, corrobora-se as alegações dispendidas na inicial, requerendo, que ao final, seja julgada a ação procedente, aplicando-se a Lei.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
, de de .
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).