Previdenciário · Previdenciário · Petição InicialHistórico
Manifestação do autor em ação para concessão de benefício previdenciário
Manifestação do autor em ação para concessão de benefício previdenciário.
Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/53 campos
Manifestação do autor em ação para concessão de benefício previdenciário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE , SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
AUTOS Nº
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com o INSS, sediado à Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , à presença de Vossa Excelência apresentar
MANIFESTAÇÃO
em relação aos ofícios juntados aos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Primeiramente, em relação aos ofícios "AR" de fls. e dos autos, dirigidos às empresas e , por terem retornado negativos, requer seja oficiado à Receita Federal para que informe se os referidos CNPJ´s encontram-se ativos e quais seus atuais endereços cadastrais.
Em relação aos ofícios de fls. e , respondidos, considere-se:
A informação prestada pela empresa às fls. dos autos, vem a confirmar a exposição do Requerente a ruídos médios de 90 decibéis durante seu período laborativo. Informa ainda não possuir os registros funcionais do Requerente, bem como, comprovantes de fornecimento de EPI´s e laudos periciais. Assim confirma a exposição do Requerente ao agente agressivo ruído (90 dB(A)), contudo não comprova o fornecimento de EPI´s para atenuar o problema. Assim, deve ser contado como especial o período laborado para a empresa supra-referida.
A empresa, às fls informa expressamente estar sujeito o Requerente ao agente agressivo ruído em níveis oscilando entre 85 a 91 dB(A) durante seu período laborativo e não confirma a entrega e efetivo uso de EPI´S pelos colaboradores nas atividades desenvolvidas.
Às fls. , a empresa acima referida informa: "Na época em que o colaborador trabalhou na empresa, não era prática de MERCADO a distribuição de equipamento de proteção individual (Portaria Nº 3214/78 - Ministério do Trabalho). Mesmo assim a empresa orientava verbalmente seus trabalhadores a terem cuidados no trabalho. (Não temos evidências)". Assim, deve ser contado como especial o período laborado para a referida empresa.
Reitera-se seja expedido ofício à empresa CNPJ/MF -), com atual endereço à Rodovia, - km Vila , na cidade de , CEP, correio eletrônico: , tendo em vista o retorno negativo do primeiro AR.
No que diz respeito ao ofício de fls. enviado à empresa, recebido e não respondido, requer sejam adotadas as providências legais, salvo já encontrar-se na Secretaria desta Vara a documentação solicitada.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
, de de .
__
Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).
trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).