Previdenciário · Previdenciário · PeçaHistórico
Execução de sentença em face do INSS
Execução de sentença em face do INSS.
Acervo histórico — material de referência. Peça antiga importada, não verificada por nós. Revise fundamentos, prazos, competência e jurisprudência à luz da legislação vigente antes de protocolar.Não verificado pela nossa equipe. A responsabilidade pelo uso é do(a) advogado(a).
0/40 campos
Execução de sentença em face do INSS.
EXECELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de , nº , com fulcro no artigo 475-A e seguintes do Código de Processo civil (art. 496 do Novo Código de Processo Civil) propor;
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
em face de
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Exeqüente foi segurado do INSS, cujos benefícios são mantidos em agência desta cidade de , razão pelo qual faz jus a revisão de cálculo concedida pela sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº , ou seja, a revisão de cálculo com base na Súmula 02 do TRF/4º,. Região.
DO DIREITO
Em razão disso, promove a presente execução de sentença, esclarecendo-se que o cálculo da parte presente foi feito apenas até , já que o INSS efetuou o pagamento, na via administrativa, a partir desta competência.
Atendendo ao determinado pela sentença exeqüenda, o INSS efetuou a revisão respectiva, em razão da qual o RMI restou alterada na forma indicada no cálculo em anexo.
Conforme evidencia o cálculo em anexo, isso gerou no período não prescrito, diferenças cujo total corresponde a R$ , em valores corrigidos até
DOS PEDIDOS
Em face de todo o exposto, fazem jus os Exeqüentes ao recebimento da importância de R$ corrigidos até , conforme planilhas de cálculo em anexo, razão pela qual é proposta a presente Execução, para recebimento dos valores devidos, sendo que para tanto REQUER-SE:
a) A intimação do Réu, INSS, por sua Procuradoria Regional na Rua , nº , º andar, CEP , nesta cidade de , nos termos para que querendo, oponha Impugnação à Execução no prazo legal;
b) A execução da sentença, nos termos do art. 475 -J, e seguintes do CPC ;
c) Seja o INSS condenado ao pagamento de honorários advocatícios a base de 20% sobre o montante ora executado;
d) A produção de todos os meios prova em direito admitidos;
e) Requer-se o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, por não ter honorários advocatícios sem prejuízo das partes e família nos termos da lei;
Dá-se à causa o valor de R$
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
, de de .
__
Preencha clicando direto no documento. campo pontilhado — dado objetivo (nome, comarca, data, valor).
trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).