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Revisão de pensão previdenciária cumulada com pagamentos e atualização
Revisão de pensão previdenciária cumulada com pagamentos e atualização de valores atrasados.
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Revisão de pensão previdenciária cumulada com pagamentos e atualização de valores atrasados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS
em face de
Autarquia com personalidade jurídica própria, também sediada na Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é, em decorrência do óbito seu marido o ex-servidor …, ocorrido em data de …/…/…, o qual era obrigatoriamente inscrito no órgão previdenciário -, pensionista do requerido.
Ocorre que, pela passagem do tempo, a pensão previdenciária percebida pela REQUERENTE, encontra-se defasada em muito: não tanto corroída pelos índices inflacionários assustadores, mas, principalmente, pela omissão da autarquia ora requerida em revisar corretamente as pensões, pois que tão somente aplica os reajustes oficiais, em menor índice que o devido, em percentual idêntico aquele em que o governo do nosso Estado reajusta os vencimentos, salários e vantagens dos servidores públicos, às pensões previdenciárias calculadas sobre o vencimento, salário, e vantagens da época do falecimento do servidor, e não sobre vencimentos atualizados, de sua classe funcional.
Tal corrosão é reconhecida pela própria Autarquia requerida, a qual embora administrativamente revise pensões, o faz, de forma errônea, utilizando como cálculo
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).