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Pedido de concessão de auxílio-acidente decorrente de doença profissional
Pedido de concessão de auxílio-acidente decorrente de doença profissional.
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Pedido de concessão de auxílio-acidente decorrente de doença profissional.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL DE
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
em face de
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com sede na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. - O autor, enquanto segurado da previdência social, e labutando como "soldador" para a empresa , pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº…, e endereço à rua , nº , , , passou a sofrer de moléstia profissional incapacitante a partir do ano de , consistente inicialmente numa substancial redução e posteriormente perda parcial e definitiva da audição de ambos os ouvidos.
Após vários exames e tratamentos, transformou-se num deficiente físico para sempre, pois não poderá jamais voltar a ouvir normalmente.
2. - Além disto, enquanto segurado da previdência social, e labutando como "soldador" para o seu atual empregador , pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº…, e endereço à rua , nº , , , em de de sofreu acidente tipo ao tentar retirar uma peça de alumínio que havia cortado na serra, sem que a mesma desligasse automaticamente, sofreu amputação de segmento do dedo indicador da mão esquerda.
Após a consolidação das lesões, resultou para o autor mais uma causa de redução de capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
3. - Ora, o autor nasceu em de de e tinha anos à época da moléstia profissional (surdez) e anos à época do acidente. Até então gozava de saúde perfeita.
Agora, sequer tem condições de conviver de modo normal em sociedade ou mesmo com sua família, passando a executar suas funções com muito maior esforço e sem a mesma eficiência que antes.
Em face do acidente, permaneceu o autor em gozo de benefício - auxílio-doença por acidente do trabalho. Contudo, foi-lhe dada alta médica e sonegado o direito ao AUXÍLIO-ACIDENTE, inobstante a seriedade, gravidade e irreversibilidade de suas lesões.
Vale dizer, o autor sofreu redução acentuada de suas condições físicas, após a consolidação das lesões provenientes da doença e do referido acidente, a tal ponto que hoje não tem condições de desempenhar suas atividades profissionais normalmente, ficando parcialmente incapacitado para o trabalho.
A junta médica designada pelo INSS, porém, ao invés de reconhecer esta condição, deu-lhe alta, indevidamente, eis que já à época era evidente a redução permanente da sua capacidade laborativa.
Vale dizer, as seqüelas provenientes das lesões sofridas o impedem de levar uma vida normal, pois se para quem possui saúde perfeita o mercado de trabalho já esta saturado, imagine para o autor, agora com anos, parcialmente surdo e com parte de um dedo amputado. Além do prejuízo estético visível, as chances de conseguir emprego futuramente são mínimas.
Está claro que o INSS negou ao autor o direito de receber o AUXÍLIO-ACIDENTE, mesmo tendo este se queixado quanto do exame médico das seqüelas que implicaram na redução de sua capacidade funcional.
DO DIREITO
O art. 86 da Lei 8213/91 reza que:
"O auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia".
Assim, tem o autor, direito ao Auxílio-acidente.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência determinar a citação do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através de seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, sob pena de confesso.
O alegado será provado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, o que desde já requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas precatórias, juntada de novos documentos, perícias médicas, vistorias, inspeção judicial, depoimento pessoal do representante legal do requerido e oitiva de testemunhas ao final arroladas.
Requer sejam requisitados os antecedentes médicos do autor, salários de contribuição das épocas da doença e do acidente e o de benefícios, períodos de afastamentos e todos os benefícios acidentários porventura pagos.
Requer ainda a aprovação e juntada dos requisitos anexos a serem respondidos pelos senhores médicos.
Requer finalmente a concessão do benefício da assistência judiciária, eis que não reúne, no momento, condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração esculpida no bojo do instrumento de mandato procuratório em anexo.
Dá-se à causa o valor de R$
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
, de de .
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).