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Pedido de revisão de pensão previdenciária
Pedido de revisão de pensão previdenciária, devida em razão de falecimento de cônjuge em acidente do trabalho.
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Pedido de revisão de pensão previdenciária, devida em razão de falecimento de cônjuge em acidente do trabalho.
EXMO. SR. DR. JUIZ VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE , SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de , portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º , residente e domiciliado (a) na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO
em face de
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com superintendência na Rua , n.º , Bairro , Cidade , Estado , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora, pessoa pobre, viúva, mãe de quatro filhos menores, na qualidade de pensionista de seu falecido marido, vem auferindo a título de pensão acidentária, o valor referente ao mês de de , de R$ (), sob o código , a qual somada a renda que percebe como auxiliar administrativo em empresa privada, visa tão somente atender as necessidades primaríssimas da autora a de seus quatro filhos menores, não possuindo portanto, condições de pagar as custas do processo e honorários de advogados; dessa forma, é que se louva do disposto no artigo 4º da lei 1.060/50 ante a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, para postular a concessão da gratuidade de Justiça, através desta exordial, na forma estabelecida em Lei, que assim dispõe:
"Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".
Diante da faculdade legal incursa, no artigo em comento, a autora, espera seja-lhe deferida a gratuidade de justiça, pois efetivamente, não possui condições para suportar com as custas processuais e honorários de advogados, sob pena de causar irremediável prejuízo ao sustento próprio e de seus filhos;
Nestas condições, espera seja deferida a benesse legal postulada, e, seja nomeada como advogada a subscritora desta, para prosseguir na defesa de seus interesses até a ultimação do processo;
DO MÉRITO
DOS FATOS
A autora foi casada com o falecido , conforme documento de nº em anexo, e como tal, figura como pensionista do mesmo, consoante se pretenda adiante explicitar;
Com efeito, à luz da fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, doc. de nºs. , o falecido , era empregado da firma - , desde a data de ;
Contudo, em data de , durante o percurso do serviço para a sua residência, o mesmo foi colhido violentamente por outro veículo, sofrendo dessa forma, acidente automobilístico, vindo ocasionar a sua morte, conforme se constata do documento de nº (atestado de óbito), em consequência, sua mulher, ora autora, se habilitou na qualidade de pensionista na forma da lei, vindo-lhe a ser concedida a pensão acidentária pelo ora Requerido, inicialmente, relativa ao mês de de , o valor correspondente a R$ (), conforme documento de nº ;
Como Vossa Excelência pode observar dos contra cheques do "de cujus", documento de nº 16, o mesmo recebeu no mês de , (um mês antes de seu falecimento), a título de salário base mensal os valores:
1.- salário base (mês) R$
2.- repouso remunerado R$
3.- salário família R$
4.- comissões R$
T O T A L R$
Ainda, pelo último aumento salarial, anotado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, doc. de nº 04, pela empresa que trabalhava , em data de , era de R$ () a hora trabalhada, a que o "de cujus" recebia portanto, R$ multiplicado por horas, que corresponde a 30 (trinta) dias, perfaz um total de R$ ();
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).