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Isenção de Imposto de Renda - doença grave

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Isenção de Imposto de Renda - doença grave Ilustríssimo Senhor autoridade máxima do órgão pagador da aposentadoria. Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, aposentado, portador da Cédula de RG nº, inscrito no CPF sob o nº, com benefício previdenciário nº, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, requerer ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, pelos motivos abaixo aduzidos. O Requerente é portador de doença, conforme comprova o Laudo Oficial de Médico da União, Estado ou Município (doc. nº). A Lei nº 7.713/88 no artigo 6º, incisos XIV e XXI, e a Instrução Normativa SRF nº 15/01 no artigo 5º, inciso XII, preveem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não tributáveis. Assim, por força dos dispositivos legais, o Requerente não está sujeito ao recolhimento do Imposto de Renda relativo à sua aposentadoria. Isto posto, requer de Vossa Senhoria seja determinado ao órgão competente desta repartição que paga a aposentadoria a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda em sua aposentadoria. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Nome e assinatura do Requerente

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