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AçãO OrdináRia DeclaratóRia
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA
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AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA
pretende a declaração de falsidade de escritura pública de cessão de direitos hereditários, bem como a anulação de retificação e ratificação da mesma, posto alegar que jamais vendeu ou cedeu os direitos hereditários referentes àquela gleba de terra.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,
(qualificação) filho de , natural de , nascido aos , inscrito no CPF/MF nº , CTPS nº , série , residente e domiciliado nesta Cidade de , na Rua nº , por seu procurador ao final assinado (doc. anexo), vem muito respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA nos termos do art. 4º, II, do C.P.C., em face de
(qualificação) residente a rua , , tendo em vista o fato, fundamentos jurídicos, pedido e provas que se seguem:
Conforme consta do incluso documento de ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS (doc. ), extraída do livro de Notas nº , fls. /, do Cartório de Notas e Ofício de Justiça, desta Comarca de , o requerente vendeu ao requerido os direitos hereditários que versam sobre uma gleba de terras, localizada no Município de , no Bairro de , no lugar denominado , registrada sob o nº , fls. , do Livro nº , no Registro de Imóveis da Comarca de
Ainda, pode se ler no referido documento, fls. , que dita escritura foi " por escritura lavrada nas notas do Cartório do Município de , desta Comarca, aos , de Notas , fls. , RETIFICADA E RATIFICADA por escritura nas mesmas notas em , de Notas , fls. e , cujos direitos versam sobre um imóvel, em comum com outros herdeiros, situado no Município de , desta Comarca, no Bairro , no lugar denominado , com área de () alqueires."
Pois bem, ocorre que o requerente jamais vendeu ou cedeu os referidos direitos sobre a gleba citada, a quem quer que seja, nem mesmo de livre vontade procedeu a retificação da mesma área, como consta da escritura apresentada, como também da inclusa certidão da escritura de Re-Ratificação lavrada no Cartório do Registro Civil do Município de , Livro nº , fls. à , onde se procedeu a dita retificação da área original constante de () alqueires, registrada sob nº , fls. , Livro e , fls. , Livro , na Comarca de , contendo o imóvel divisa certa e respeitada que são: de um lado, com herdeiros de , de outro com , de outro lado com Que dita área original, constante da escritura de Cessão de Direitos Hereditários conforme certidão anexa, às folhas à , do mesmo Livro nº retrocitado, passou a constar somente a medida de () alqueire.
Conforme restará fartamente comprovado os fatos aqui alegados, requer, portanto, a V. Exa. a citação do requerido retro qualificado, para, no prazo de quinze dias, contestar a presente ação declaratória e a acompanhar até final sentença, sob pena de revelia. Requer, outrossim, não sendo o mesmo encontrado no endereço mencionado, se digne determinar a citação do mesmo, por edital, na forma da Lei Processual Civil.
Protesta, desde já, pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, perícias e todas as demais provas necessárias, esperando que, a final, nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil (art. 19 do Novo Código de Processo Civil), seja-lhe deferida a declaração da falsidade da escritura pública de cessão de direitos hereditários, ente o requerente, e o requerido, , bem como da anulação da Re-Ratificação da referida escritura, condenando-se o requerido, nas custas e honorários advocatícios.
Dando-se à causa o valor de R$ (), e D. A. R. esta com os documentos que a acompanham,
Pede Deferimento.
, de de
Advogado OAB/
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trecho destacado — conteúdo jurídico do caso, a cargo do(a) advogado(a).