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Embargos à Execução Trabalhista Devido ao ado
Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
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Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE
, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/, sob nº e , nos autos da Reclamação Trabalhista sob nº /, proposta por , vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO,
pelos seguintes fatos e motivos:
A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução.
A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls. / e planilhas às fls. /
O despacho de fls. homologou os cálculos da Reclamada, nos seguintes termos:
"I. Junte-se;
II. HOMOLOGO os cálculos do réu, sem prejuízo de revisão oportuna, eis que este Juízo entende como época própria à incidência de correção monetária o mês subseqüente ao vencido;
III. Elabore-se conta geral;
IV. Cite-se a ré para pagamento.
Ctba., //
Juíza do Trabalho"
Segundo a planilha de fls. era devido ao Reclamante a quantia de R$ ().
Os cálculos do Reclamante atualizados, conforme planilha de fls. , totalizavam R$ ().
Entretanto, no momento da atualização da conta homologada, para elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, houve equívoco da Secretaria da Junta, que tomou a quantia dos cálculos do Reclamante e não o valor encontrado pela Reclamante.
Basta que se veja às fls. , onde constou:
"Principal c/jcm // R$ (x) = R$ "
Ora, a Secretaria deveria ter tomado a quantia de R$ , apontada como "TOTAL DEVIDO EM //", para atualização, e não o "TOTAL CÁLCULOS AUTOR EM //".
Destarte, o feito padece de nulidade desde às fls. , tendo em vista o equívoco da secretaria.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência o recebimento e provimento dos presentes embargos para que seja declarada a nulidade do processo a partir das fls. , e a nova atualização dos cálculos a partir do valor de R$ , apontado pela Reclamanda, com a expedição de novo mandado de execução, penhora e avaliação, e prática dos atos posteriores.
Caso não seja este o entendimento esposado por este Douto Juízo, a adequação dos valores e o prosseguimento da execução pela quantia homologada, a fim de evitar-se o excesso de execução e prejuízo à Reclamada.
Termos em que,
Pede deferimento.
, de de
Advogado
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