Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO
SE É POSSÍVEL DECRETÁ-LA NO PRÓPRIO PROCESSO DE SEU CUMPRIMENTO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Decisão que anula testamento público no próprio processo de seu cumprimento viola gritantemente a lei e enseja a sua rescisão. V. o t. TESTAMENTO PÚBLICO st. ASSINATURA A ROGO EMFOR 431