PROCESSO DE EXECUÇÃO

Resumo do acórdão

- ... Nesse tema é reiterado o entendimento do Supremo Tribunal Federal. - Além de reiterado, antigo, pois, como assinalou o eminente Ministro SOARES MUÑOZ no voto preferido no RE 90.635, de há muito se admitiria a correção monetária na responsabilidade civil decorrente de culpa contratual (RTJ 73/956, 76/623, 82/285). - Recorde-se, ademais, o caso julgado pelo Pleno nos ERE 85.604, em 24-10-79, relator o eminente Ministro DJACI FALCÃO, em que não se conheceu dos embargos da Petrobras, adversos à tese da incidência de correção monetária na composição resultante de injusto rescisão do contrato de construção. (RTJ 98/162-172). - Conheço do recurso e lhe dou provimento, para mandar calcular a reclamada correção monetária sobre a indenização reconhecida à recorrente, tal como já o fizera a sentença de primeiro grau relativamente à quantia (...) de saldo contratual (...) e a partir da data do inadimplemento. - É o meu voto. Julgado em 04-05-1982 Revista Trimestral de Jurisprudência. Setembro. 1982 - Vol. 101 - Pág. 1309 EMFOR 415