AUXÍLIO ENFERMIDADE

Resumo do acórdão

- .... se o valor da indenização foi fixada em época pretérita, contemporânea à do inadimplemento, deveria ele, em princípio, ser corrigido até o momento do pagamento para que a indenização possa cumprir sua finalidade de recompor o patrimônio do credor, a lei impõe a incidência dos juros da mora. - Percebe-se, então, que a correção monetária integra o principal e com ele se confunde. Nada tem a ver com juros moratórios, complemento (ou acessório) necessário da obrigação. - No que diz respeito ao começo da correção monetária - se do inadimplemento, se da inicial - não é possível adotar uma ou outra posição como regra. Em verdade o cabimento da atualização da moeda só aparece quando se verifica que - na ocasião do pagamento o ''quantum'' não mais corresponde ao valor necessário à composição do patrimônio desfalcado... Julgado em 04-11-1980 Arquivo do Ementário Forense, TJ/927 EMFOR 393