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DECRETO Nº 4.498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 Altera o Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1o ............................................................. I - ............................................................. ............................................................. b) ............................................................. Capitães-Tenentes - 7 Primeiros-Tenentes - 25 ............................................................. III - . ............................................................. ............................................................. b) . ............................................................. Capitães-Tenentes - 14 Primeiros-Tenentes - 30 ............................................................. VI - ............................................................. ............................................................. c) ............................................................. Capitães-Tenentes - 122 Primeiros-Tenentes - 142 Segundos-Tenentes - 57 d) ............................................................. ............................................................. Primeiros-Tenentes - 55 ............................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de dezembro de 2002; 1