EMFOR
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SE É VÁLIDA A CLÁUSULA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

COMPETÊNCIA

AÇÃO ENTRE EMPRESA E SINDICATO

Em revisão editorial

CONTRATO DE SEGURO — SE É VÁLIDA A CLÁUSULA

Recurso
Tribunal

Ementa

É ineficaz a cláusula estipuladora do foro de eleição em contrato de adesão, a benefício da seguradora. O segurado pode valer-se das regras gerais de competência. V. o t. SEGURO, st. FORO DE ELEIÇÃO EMFOR 514