Acórdão
PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EDITAL
Em revisão editorial
SOTERRAMENTO DE PESSOA — DEVER DE INDENIZAR
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Forçoso é reconhecer a obrigação do Estado de ressarcir os prejuízos dos pais que perdem o filho em conseqüência de queda de ponte, não interditada quando passou a constituir perigo para veículos e pedestres que nela transitavam. (Ementa do EMENTÁRIO FORENSE) V. o t. APELAÇÃO, st. EXAME e o t. DESPACHO SANEADOR, st. PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 1979. Ano XXXI. Nº 367