SOCIEDADE POR QUOTAS

Resumo do acórdão

DO RELATÓRIO - Trata-se de ação de responsabilidade civil, pleiteando a apelada indenização fundada no dano moral e material, cujo pedido foi julgado procedente, condenada a apelante no pagamento das verbas .... - A apelada quando se encontrava no interior do supermercado foi atingida por uma lata de massa de tomate de 1 (um) kg, que caiu da prateleira no seu pé direito, fraturando-o, o que foi comprovado mediante perícia médica. - Entendeu a ilustre juíza que a empresa, ora apelante, deveria orientar seus empregados, a fim de que tivessem o cuidado ao colocar as latas de massa de tomate de tal modo dispostas, a fim de evitar tais danos. Concluiu que houve conduta omissiva, gerando oportunidade para que o acidente acontecesse, decorrendo daí sua obrigação de reparar o dano causado. - A apelada ficou incapacidade para suas atividades habituais pelo prazo de noventa dias, daí a responsabilidade de ser indenizada por este período. - No seu apelo, a ré repisa os argumentos constantes de sua contestação, enfatizando que houve culpa exclusiva da vítima. - É o relatório. DO VOTO - A sentença impugnada não merece qualquer reparo, pois a ilustre Juíza, Dra. Dayse Monnerat dos Santos Silva bem apreciou todas as questões suscitadas, decidindo com técnica. - Faz jus a apelada à indenização fundada no dano material, moral e ainda, de ser reembolsada das despesas que teve com o seu tratamento. - As verbas mencionadas ..., do dispositivo da sentença recorrida, foram fixadas com moderação, isto à luz das conclusões do laudo pericial, sendo que na fixação do dano moral atentou a julgadora para as possibilidades do ofensor e a extensão do dano. - Assim decide a Câmara. Ac. de 05-06-2001 DJ de 19-06-2001 (Reg. nº 2000.001.11574) Arquivo do EMFOR, TJRJ/N 4464 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2003. Ano LV. Nº 651