Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Em revisão editorial
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) — INDEXADOR - POSSIBILIDADE
- Recurso
- RESP 525649
- Tribunal
- TJLP
Ementa
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. Referência Legislativa: - Lei 8.177/91, art. 25 - Lei 9.365/96, art. 8º Precedentes: RESP 525649 - MG 2003/0028354-0 DECISÃO: 20-11-2003 DJ DATA: 25-02-2004 PG: 173 RESP 525651 - MG 2003/0028353-9 DECISÃO: 14-10-2003 DJ DATA: 10-11-2003 PG: 192 RESP 337957 - RS 2001/0095806-6 DECISÃO: 17-10-2002 DJ DATA: 10-02-2003 PG: 214 RESP 401165 - MG 2001/0198818-8 DECISÃO: 15-08-2002 DJ DATA: 30-09-2002 PG: 266 Data da Decisão: 28-04-2004 DJ de 13-05-2004, pág. 201 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2004. Ano LVI. Nº 667