REINTEGRAÇÃO DE POSSE
USO DO IMÓVEL PELA CONCUBINA
Em revisão editorial
IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO EXISTENTE ANTES DA SOCIEDADE — PARTILHA - COMO DEVE SER FEITA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... No presente caso o Magistrado levou em conta que o apelante possuía um terreno, descrito ..., sobre o qual o casal construiu um prédio. - Decidiu o Julgador acertadamente, pois acolheu que o casal contribuiu com partes iguais para o levantamento do edifício sobre esse terreno, determinando a partilha tão-somente da acessão. - Estabelecer proporção diversa da metade da construção demandaria prova circunstanciada quantitativamente, que o apelante não se preocupou em produzir. - Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso. Ac. de 21-05-1992 Rev. dos Tribunais - Outubro de 1992 - Vol. 684 - Pág. 72 EMFOR 533
Ementa
Não é matéria desconhecida a dificuldade do magistrado em estabelecer com precisão de balança de farmacêutico a parte cabente a cada concubino na sociedade de fato, solucionando-se as questões no mais das vezes com relativa precisão, considerando-se o acervo existente anteriormente à sociedade estabelecida pelo concubinato.