RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., e sua mulher ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MFsob o nº ...., ambos residentes e domiciliados em ...., na Rua .... nº ...., Bairro ...., por seus advogados infra-firmados (mandato incluso), com escritório profissional em .... na Rua .... nº ...., Bairro ...., onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 744 e demais aplicáveis do Código de Processo Civil Brasileiro e a restante legislação relativa à matéria, opor EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS contra a ...., sociedade de economia mista municipal, estabelecida em .... na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ...., em sede de execução de sentença promovida nos autos nº ...., de Ação Reivindicatória, em que figuram como Autora a Embargada ...., e como Réus .... e sua mulher, já anteriormente qualificados, em trâmite perante esse r. Juízo, o que fazem pelas razões a seguir: 1 - Os Embargantes são, respectivamente, filho e nora da Autora da demanda reivindicatória sufra-referida, razão pela qual receberam daqueles a posse do imóvel reivindicando, em caráter exclusivo, desde ...., imediatamente após a sua união civil. Nessa mesma qualidade, desde o falecimento do Sr. ...., continuaram a exercer a posse direta e exclusiva sobre o bem, assim descrito: "Lote de terreno de .... m de cada lado, por .... m de .... m², sito na Rua .... nº...., atualmente pertencente ao Bairro ...., parte integrante do Lote nº ...., da Quadra nº ...., à época Bairro ...., este com área total de .... m², e indicação fiscal sob o nº...., matriculado sob o nº ...., perante a .... ª Circunscrição Imobiliária de .... Trata-se de terreno cercado há mais de vinte anos, período em que foi e xercida posse por .... e ...., também em caráter exclusivo. A partir do efetivo exercício de posse sua sobre o imóvel, os Embargantes ali edificaram uma casa de moradia mista, em madeira e alvenaria, inicialmente com .... m X .... m, após acrescida de mais .... m² de cozinha e anexo, atualmente medindo .... m², e em excelente estado de conservação. Referida acessão, repita-se foi edificada no imóvel imediatamente após o casamento dos Embargantes, ocorrido em .... de .... de ...., (documento incluso), muito antes, portanto, até mesmo da prolação da sentença nos autos de ação reivindicatória (cópia inclusa), fato que ressalta a boa-fé presente nos embargos ora propostos. A casa edificada corresponde a residência pré-fabricada, após complementada com serviços de acabamento em alvenaria e mais um cômodo, efetivados pelo próprio Embargante varão, bem como pintura e transporte realizados por terceiros, razão pela qual a descrição da propriedade indenizável é feita da seguinte forma: a) uma casa de .... m por .... m, em madeira cambará com banheiro em alvenaria, azulejos até .... m de altura, caixa d'água de .... litros, fossa séptica, instalação elétrica interna, telhas em amianto .... mm, vitrôs em ferro, portas internas lisas com fechaduras, portas externas com almofadas e fechaduras com tambor, sem pintura e sem vidros." Avaliação em ...: R$ .... (....). b) .... (....) vidros lisos .... mm, com .... cm. Avaliação em ...: R$ .... (....). c) .... (....) vidros fumê .... mm, de .... cm. Avaliação em ....: R$ .... (....). d) .... (....) vidros Ártico coloridos, de .... cm. Avaliação em ....: R$ .... (....). e) .... (....) tijolos de seis furos R$ .... (....). f) .... metros cúbicos de areia - R$ .... (....). .... m de ferro ¼ - R$ .... (....). .... sacos de cimento .... kg - R$ .... (....). .... sacos de cal .... kg - R$ .... (....). .... chapas de Eternit .... - R$ .... (....). .... metros cúbicos de pedra brita - R$ .... (....). Carpet forração - .... m² - R$ .... (....). Total deste item: R$ .... (....), conforme avaliação feita em .... Referido material, esclareça-se, foi utilizado para estrutura, acabamento e complementação da residência pré-fabricada. f) Mão-de-Obra: .... m² de pintura látex (.... "demãos"), por R$ .... o metro quadrado; .... m2 de pintura a óleo (telhados e portas), por R$ ...., o metro quadrado. Total avaliado em ...., em .... (....). g) Material: .... litros de tinta látex, a R$ .... o litro. .... litros de tinta a óleo, a R$ ...., o litro. Total Avaliado em .... em R$ .... (