PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ___ A ___, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da carteira de identidade nº ____, residente e domiciliada à ___, por seu advogado infra assinado (mandato incluso - doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 186 do Código Civil, e nos termos dos artigos 100, inciso V, parágrafo único, e 275, inciso II, do Código de Processo Civil, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO em desfavor de B ____, brasileiro, solteiro, portador das carteira de identidade nº ___, residente e domiciliado na ____, e C___, qualificação ignorada, mas com residência no ____, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS A autora trafegava por volta da 1:00 do dia __ de _____ de ____, pelo Eixo Monumental, na segunda faixa à esquerda, no sentido Rodoferroviária/Rodoviária, quando teve seu veículo GM/Corsa GL, Placa ____, abalrroado pelo que era conduzido pelo réu B___, que saiu da transversal rapidamente, sem qualquer cuidado, na altura do "Memorial JK", adentrando, portanto, via preferencial (da pista que fica ao lado do Memorial JK - a primeira, para o Eixo Monumental - como se fosse atravessar esse Eixo para entrar na pista que dá acesso ao Setor Sudoeste). O sinal, naquele horário, estava intermitente, o que indica cuidado, mas não foi isso o que ocorreu, uma vez que o réu B___, simplesmente, atravessou com o automóvel Honda/Civic CRV VTI, placa ___, em alta velocidade, todas as faixas do Eixo Monumental, tanto que veio a colidir com o veículo da autora, que estava na segunda (ocorrendo colisão, portanto, na parte lateral e frontal esquerda). Ora, é direito da autora circular em segurança, e cabia ao réu B_____ o dever de dirigir o veículo com a necessária atenção, de não manobrar sem atentar para as condições para realizar a manobra que fez. O Boletim de Ocor rência Policial que acompanha a presente inicial, demonstra a materialidade do acidente, inclusive, constando a autora como vítima (doc. 02). A culpa do acidente foi atribuída ao réu B__ em laudo da perícia técnica, concluído alguns dias após o acidente, confirmando os detalhes sobre as circunstâncias fáticas que serão fornecidos pelas testemunhas, X__ e Y__, ao final qualificadas.Os danos ao veículo podem ser verificados nas fotos que seguem em anexo à presente (doc. 03).Com a colisão a autora sofreu escoriações no joelho, e foi levada, de logo, ao Hospital de Base do Distrito Federal, conforme prova a Guia de Atendimento de Emergência, que registra, inclusive, que a autora havia sofrido acidente automobilístico e havia entrado no hospital em cadeira de rodas (doc. 04). O atestado médico que foi fornecido à autora, nesse mesmo Hospital (doc. 05), indica prazo de quatro (4) dias de repouso (o que implica em prejudicar o comparecimento ao trabalho e estudo - como se verá adiante), e as lesões foram classificadas no código "S83.6", que na classificação internacional de doenças e problemas de saúde abrange "entorse e distensão de outras partes e das não especificadas do joelho (articulação e ligamento tibioperional [fibular], superior Ligamento patelar)" (doc. 06). É relevante registrar que na hora e no local do acidente o réu B__ reconheceu que estava errado, inclusive, perante os policiais e testemunhas, e disse que o seguro de seu carro cobriria os danos provocados.Ocorre que o veículo que ele conduzia está registrado no DETRAN-DF em nome de sua mãe, C___, que figura como segunda ré neste processo em virtude da solidariedade em matéria da responsabilidade pelo prejuízo, nos termos do artigo 942 do Código Civil, como se detalhará adiante. O réu B__ relevou má-fé, pois passados vários dias do fato, com desculpas à autora, em contatos telefônicos que ela realizava, procurando-o, escondeu o fato de que a Sul América Seguros não havia encontrado qua lquer apólice de seguros vigente para o veículo Honda Civic, que está em nome de sua mãe. A própria autora foi quem teve de se dirigir, pessoalmente, à mencionada seguradora, conseguindo cópia da resposta negativa (doc. 07). Detalhe importante é que a autora mora em ___ e trabalha no ___ (folha de ponto em anexo - doc. 08), de manhã e à tarde, e tem aulas na faculdade ___ no período noturno, no ___ (doc. 09). A sua chegada em casa, todos os dias, após as aulas, acaba sendo próxima da meia-noite, uma vez que está dependendo de transporte coletivo