PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ....., brasileira, solteira, aposentada, inscrita no Rg. nº ..... e no CPF nº ......., residente e domiciliada na Rua ......, cidade ..........., através de seu procurador abaixo assinado, Dr. ....., advogado regularmente inscrito na OAB/... sob nº ...., procuração anexa, com escritório profissional na Rua ....., cidade ......, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente medida cautelar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (cumulada com indenização) contra ....., brasileiro, pintor, portador da cédula de identidade nº ......, e no CPF nº ..... e sua mulher se casado for, residentes em lugar incerto e não sabido, e, ......, podendo ser citado na Rua ....., cidade ...... de pelos seguintes motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: DOS FATOS. A Autora é legitima proprietária e possuidora dos imóveis ...... e ....., configurado no crocki ....... da Prefeitura Municipal, nesta cidade, medindo 13°m metros de frente para a Rua ....., por ..... metros mais ou menos da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote fiscal nº ...., do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel confronta com o lote fiscal nº ....., e no fundo mede ..... metros confronta com o lote imóvel fiscal nº ..., de forma retangular, com a área de ...... metros quadrados. Distante ..... metros da esquina com a Rua ...., contendo ...., com registro anterior transcrição ..... do Livro ......, atual Matrícula .... do Registro de Imóveis da Circunscrição de ..... A Autora, na qualidade do legitima proprietária e possuidora do imóvel acima descrito, cedeu o imóvel em questão em empréstimo em comodato ao Requerido, por contrato formal, escrito e por prazo determinado, com inicio em .... e com prazo final previsto para ..... (doc.anexo). Sucede no entanto, que o Requerido(s) negou- se a desocupar o imóvel findo o prazo contratual do empréstimo, além de praticar esbulho possessório ao lhe ser notificado verbalmente para desocupação, pois a partir de então, passou a impedir que a Autora e pretensos compradores vistoriem o imóvel, tendo inclusive cedido o imóvel a terceiros desconhecidos sem a autorização da proprietária ora Autora, atualmente impedida de exercer a posse pacifica e livre disposição do imóvel. Desejando alienar e vender referido imóvel, a Autora cientificou o Requerido sobre o desejo de venda e desocupação do imóvel no termino do prazo contratual, tendo o mesmo se recusado a devolver o bem emprestado e também em comparecer para conciliação e arbitramento. Como agravante, ao tomar conhecimento de que a Autora pretendia recorrer aos meios judiciais para reaver a posse do imóvel, o Requerido .... abandonou o imóvel, deixando no mesmo uma pessoa estranha ao contrato, senhor ....., encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, conformes certidão do senhor official do .... Officio de Registros de Títulos e Documentos da comarca de ......, na Notificação extrajudicial anexa. DO ESBULHO. Assim a Autora encontra-se esbulhada na posse de sua propriedade desde o termino do prazo contratual e efetivamente perdeu a posse do bem, que saiu da disponibilidade da mesma, ante as arbitrariedades e agressões praticadas pelo requerido, que descumpriu a clausula terceira do contrato respectivo, o que teria que fazer independente de notificação judicial ou extrajudicial, infringindo também o contratado ao ceder o imóvel a terceiro sem autorização da proprietária. O esbulho praticado pelo requerido, vem causando danos irreparáveis a Autora, que viu-se privada da posse do imóvel, tendo perdido inúmeros negócios para venda do mesmo, sendo imprescindível a concessão liminar de mandado reintegratório para prevenir ofensa ao direito da Autora da livre disposição de seus bens, pois o terceiro que permanece ocupando o imóvel já encontra-se cientificado,pois recebeu uma cópia da Notificação extrajudicial, conforme certificado, e não restituiu o imóvel a Autora. DA CAUÇÃO Como garantia de solvência e capacidade para arcar com as custas processuais, para garantia do Juízo para concessão do liminar, oferece como caução o seguinte bem de sua propriedade: Um veiculo marca ..., ano de fabrica ....., chassi ...., cor ......, Placa ...., com cadastro no Renavam ....., avaliado em RS .... DO DIREITO. O pedido da Autora encontra amparo nos Artigos 499, 505, 506, 524 e outros do Código Civil,