ACIDENTE DO TRABALHO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... Distribuição por dependência Apenso aos autos nº ..... ...., brasileiro, casado, Economista, portador da ...... nº........ e do CPF/MF nº...... , residente e domiciliado na ......., por seu Advogado e procurador com poderes bastante(doc.01), vem, respeitosamente à presença deste Juízo, opor, EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de ...., brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na rua ......, com fulcro no artigo 1.046, e parágrafos; e, 1.048, todos do Código de Processo Civil, expondo e aduzindo o seguinte. EM PRELIMINARES Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de litisconsórcio necessário, no pólo passivo, determinando a citação de: 1) ......., brasileiro, divorciado, técnico em ótica, residente e domiciliado na .... 2) ..... e ......., brasileiros, casados, ele comerciante e ela do lar, residentes e domiciliados na ......, citação por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172, e parágrafos do CPC, e; 3) NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172 e parágrafos, CPC, com fundamento no art. 100, IV, "b", do CPC, situada na rua ....... , nesta cidade. A formação de litisconsórcio no pólo passivo, pela litis denunciação em Embargos, é admissível, por ser tratar de ação autônoma, principalmente visando a assegurar ao Embargante eventual direito de regresso, a propósito: "EMBARGOS DE TERCEIRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - Se os embargos de terceiro configuram ação autônoma, revestindo-se o embargado, por conseguinte, à condição de parte, comporta a denunciação da lide, a fim de se resguardar do direito que da evicção lhe resulta. (TRF 4ª R - AI 93.04.34785-8-RS - 4ª T. - Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu - DJU 20.11........)". Justifica-se, o quanto mais a citação dos litisconsortes, uma vez que os litisconsortes têm interesse no deslinde do feito, principalmente para resguardar eventual direito de evicção do denunciante. FATOS O Embargante adquiriu de ......., o imóvel ...., através de "contrato de gaveta". O imóvel em questão encontra-se HIPOTECADO, sendo que o CONTRATO DE MÚTUO, foi celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE ..... S/A.(NOSSA CAIXA NOSSO BANCO) e ......, e foi financiado em 216(duzentos e dezesseis) meses. Os devedores em ..... (doc.), dispuseram definitivamente do imóvel à ...., sendo que este ao adquirir o imóvel assumiu os direitos e obrigações relativos ao financiamento, restando sub-rogado. Em ........(doc. 07), o sub-rogado (......), por INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, cedeu o referido imóvel, tendo o Embargante pago a importância de R$ ......), assumindo a obrigação de pagar todas as parcelas do financiamento(doc. 14 "usque" 19), inclusive, pagando as taxas de condomínio(doc. 20/21). Em se tratando de imóvel financiado, o Embargante sub-rogou-se nos direitos e obrigações do contrato primitivo, e está pagando todas as parcelas, portanto, residindo no imóvel. Porém, o Embargado requerendo REFORÇO DE PENHORA, indicou o imóvel em questão, embora cônscio de que o imóvel está somente financiado em nome ...... DIREITO É notório que o Embargante exerce a posse sobre o imóvel, e é terceiro de boa-fé, pois já ao tempo da cessão do imóvel a ...., não havia qualquer ação contra ..... Senão vejamos. O cedente originário, ......, transmitiu por venda, o bem à ...... em ........ muito antes da propositura da Monitória, que é do ano de 1997. O Embargado a despeito de saber desta cessão envolvendo o imóvel, assim mesmo requereu o reforço (ampliação) da penhora. E conforme decisão deste Juízo (fl. 573), foi determinada a penhora sobre o aludido imóvel, matriculado, junto ao Registro de Imóveis de ........ Observa-se, no entanto, que a cessão efetuou-se atravé s de procurador, na realidade o cessionário, Sr. ...... (doc.07/08). "Ad cautelam", é bom frisar de que o documento de fl. 601/606, refere-se à ratificação da cessão efetuada por ....... ao Embargante, e não alienação ou mesmo que tenha havido qualquer transação direta envolvendo ....... e o Embargante como pretende induzir o Embargado, a alienação do bem, ora constrito, operou-se em 30.04 ....., entre ...... e o Embargante, todos os pagamentos foram à .... Tanto é que os cheques foram pagos à ......, que transmitiu o bem ao Embargante em transação efetuada em ......., ou seja, não existem element