EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

INADIMPLÊNCIA - EXECUÇÃO - PENHORA - ART. 566/CPC, I - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

PROMESSA DE COMPRA E VENDA

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

NOTA PROMISSÓRIA — INADIMPLÊNCIA - EXECUÇÃO - PENHORA - ART. 566/CPC, I - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .............. ..............., brasileiro, maior, divorciado, portador do CPF/MF n.º ............., residente e domiciliado na Rua ..........., ..... nesta cidade de ..........., por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme inclusa procuração (DOC. n.º ....), com escritório profissional na Rua .........., n.º ........, ..........., onde recebe intimações e notificações legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Decreto - Lei n.º 57.663/66 ( Lei Uniforme) e nos artigos 282, 566 I, 568 I, 580, 585 I, e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO, em face de ............., brasileira, maior, portadora do CPF n.º ............. e do RG n.º .............., residente e domiciliado nesta cidade na Rua ..........., n.º ......... - ............. conforme razões de fato e de direito a seguir expostas, e ao final, requeridas. D O S F A T O S O Exeqüente é credor da Executada da importância originária de R$ ..............., representada pelas inclusas Notas Promissórias ( DOCS. ......) Todas as tentativas de receber amigavelmente a dívida resultaram infrutíferas, restando somente ao Autor recorrer ao Poder Judiciário para ter seu direito reconhecido e acolhido, ou seja, a satisfação da dívida. Desta forma, o Exeqüente é credor da Executada da importância de R$ .............., valor esse atualizado até o mês de .............., em consonância com o índice fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de .........., conforme memorial descritivo abaixo: VALOR VENC. ÍNDICE TJ AGOSTO/99 VALOR ATUAL R$ .......... .......... ..................... R$ .......... R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ DÉBITO TOTAL R$ D O P E D I D O Diante de todo o exposto, com fulcro nos artigos 566, I e 585, IV do Código de Processo Ci vil é a presente para requerer se digne Vossa Excelência em determinar: I) a citação da EXECUTADA, ................., para que efetue o pagamento em 24 horas (vinte e quatro) horas; do principal, atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescidos das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais e de estilo, sob pena de ser, de imediato, penhorados tantos de seus bens quantos bastem para o pagamento do débito, ficando desde logo citada, para querendo, ofertar sua contestação, no prazo legal, bem como para acompanhar a presente, em todos os seus termos e atos do processo. II) Requer também, os benefícios previstos no artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil Dá-se à causa o valor R$ ................. N. Termos, P. Deferimento. ........, ....... de ......... de ........... .................... Advogado