PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..........., ESTADO DE ......... Proc. Nº ......... 1ª. V. Cível .........., e .........., ambos com qualificação nos autos, por seus mandatários legais in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos vêm perante Vossa Excelência para expor e, ao final, requerer o seguinte: 1- No dia ..... de ..... de ..... os Requerentes ingressaram com uma CAUTELAR DE ARRESTO em desfavor de ..........., requerendo o arresto de ............. sacas de soja; Concedida a liminar por Vossa Excelência, o Sr. Oficial de Justiça procedeu ao arresto da referida soja, não tendo logrado pleno êxito em razão dos Requeridos haverem desviado parte da mesma; 2 - Ocorre que a mercadoria encontra-se depositada em 02 (dois) armazéns graneleiros. Uma pequena parte, cerca de 18% (dezoito por cento), encontra-se armazenada na ......., nesta cidade, entretanto, todo o restante está depositado no armazém da .........., na cidade de ..........; 3 - Conforme se infere do Requerimento de fls. ...., já existe de parte da .......... grande interesse no sentido de adquirir a soja depositada, uma vez que não é interessante aos seus propósitos manter soja de outrem em seus armazéns, dada a escassez de espaço para esse mister. De outro lado, a manutenção e depósito daquela mercadoria enseja cuidados e dispêndios excessivos, (vide fls. ....) o que é lesivo aos interesses dos autores e, porque não dizer, da própria Ré, que haverá de arcar com todos os ônus de sua contumaz inadimplência. A título de exemplo, somente na primeira quinzena de armazenagem já foi gasto ....% ...... da soja ali depositada. 4 - No que concerne à ........., já houve de parte daquela, informalmente, manifesto interesse na aquisição da soja ali depositada, pelos mesmos motivos argüidos pela outra armazenadora. 5 - De se ver Excelência, que a situação a perdurar como está ensejará prejuízos às partes, mormente a tentando-se ao fato de que os representantes da Ré residem em outro Estado da Federação, sendo por demais difícil sua localização e, de conseqüência, o deslinde normal do processo. 6 - Importante salientar que os Requerentes já ingressaram em Juízo com a competente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Proc. n.º ..........), pleiteando lhes seja paga a importância de R$ .........., pelo que já houve a devida citação para esse fim; DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 7 - Pretendem os Requerentes que, na conformidade da recente Lei n.º 8.952/94, que alterou literalmente o artigo 273 do Estatuto Processual, Vossa Excelência se digne, entendendo presentes os pressupostos para tal, em conceder a Antecipação da Tutela Jurisdicional, autorizando a venda da mercadoria e conseqüente depósito dos valores auferidos em mãos dos Requerentes. 8 - Justificam os Requerentes sua pretensão frente aos seguintes argumentos: a) - O contrato em execução vem sendo descumprido já há 02 (duas) safras; pelas circunstâncias (plantio em nome de terceiros), conclui-se que a Ré vem agindo com manifesta má-fé, pretendendo e conseguindo lesar o direito dos autores à parte que lhes cabe na parceria; b) - na atual conjuntura da agricultura nacional e, diante da situação pré-falencial em que se encontra a Ré, tudo indica que esta não honrará com seu compromisso para com os autores. Sabe-se que a mesma figura no pólo passivo de inúmeras ações judiciais, inclusive no âmbito fazendário, vez que vem sonegando impostos de longa data; c) - por derradeiro, os autores já prestaram caução idônea e mais do que suficiente à garantia de eventual reparação de dano que pudessem causar à Ré ou mesmo a terceiros. Ademais, os autores são proprietários da gleba que ainda está sendo utilizada pela Ré. 9 - Frente a todo o exposto, reiterando o pedido feito já há vários meses, mesmo porque entendem realmente danosa a todos a situação que vem se delineando e, objetivando uma pronta e eficaz outorga da Tu tela Jurisdicional, fim precípuo do Direito, instam os Requerentes no pedido de item 7, responsabilizando-se moral e materialmente, como de mister, pelas eventuais conseqüências daí decorrentes . N. Termos, P. Deferimento. ........, ..... de ........ de ........ ................. Advogado