TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), menor púbere, representado por sua mãe, .... (qualificação), residente e domiciliados na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., por seu procurador judicial (mandato incluso), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., vem requerer ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, o que faz pelas razões que passa a expor: Por um erro grosseiro da mãe, ora representante do menor, o mesmo foi registrado pelo Cartório do ....º Ofício da Comarca de ...., sob nº ...., livro ...., fls. ...., nascimento ocorrido em ..../..../...., cujo assento fora lavrado no dia ..../..../.... Como se vê, o registro que se requer a anulação, foi feito .... anos após o nascimento do menor, isto é, quando já em .... de .... de ...., o menor já tinha sido registrado pelo avô materno, Sr. ...., no Cartório de Registro Civil e Anexos de ...., sob nº ...., livro ...., fls. ...., com o nome de ...., isto é, adotando os prenomes do pai (....) e mãe (....), assim, corretamente. O menor Requerente, vem usando somente o seu verdadeiro nome que é ...., entretanto, no primeiro grau colegial teve sua conclusão com o nome de ...., o que vem lhe causando sérios transtornos. A mãe do menor, não é casada com o pai do mesmo, por isso, este fez lavrar a anexa escritura pública de reconhecimento de paternidade as notas do ....º Ofício de ...., sob nº ...., em .... de .... de ...., onde se ratificou o seu nome como .... Isto posto, com os documentos que provam sobejamente o alegado requer: Que Vossa Excelência determine o cancelamento do nascimento nº ...., livro ...., fls. ...., do ....º Ofício da Comarca de ...., em nome de ....., prevalecendo para sempre o nome do menor ...., como de direito. Dando o pedido o valor fiscal de R$ .... (....). N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado