EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., neste ato representada por seu Diretor Presidente ...., na condição de sucessora de ...., através de seu advogado infra-assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência para requerer a NOTIFICAÇÃO da empresa ...., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CFC/MF sob o nº ...., com sede na Comarca de ...., na Av. .... nº ...., pelas seguintes razões de fato e de direito. 1. A Requerida, atendendo a pedido de orçamento efetuado pela ora Requerente para a contratação de projetos elétricos e telefônicos para o Edifício .... a ser edificado por esta, enviou no dia .... de .... de .... uma proposta (doc. nº .... em anexo) onde constava, além das especificações dos projetos, o prazo para sua elaboração (.... dias); seu preço (R$ ....), bem como, as condições de pagamento (....% na autorização dos serviços; ....% decorridos .... dias da autorização; ....% decorridos .... dias da autorização; ....% decorridos .... dias da autorização; e ....% na aprovação dos projetos na .... e ....). 2. Uma vez autorizado o início dos serviços, efetuou o pagamento da primeira parcela de ....%, bem assim, da segunda parcela também de ....%, nas datas de .... de .... e .... de ...., respectivamente. 3. Inobstante tenha havido, a pedido da Requerente, uma suspensão dos serviços em .... de ...., contudo, no mês de .... de ...., foi solicitado a retomada dos mesmos, ocasião em que esta, aproveitando-se daquela necessidade de suspensão da execução dos serviços temporariamente, reivindicou um reajuste com base na TR, através de missiva (doc. nº .... em anexo). Desse pleito resultou um acordo para reajustar o saldo de R$ .... adotando-se como indexador o IGP-M, desdobrado em .... parcelas com os seguintes valores e vencimentos: R$ .... em ..../..../....; R$ .... em ..../..../.... e R$ .... Dessas, as duas primeiras parcelas resultaram pagas, ficando a última para a aprovação dos projetos. 4. Vale lembrar que o prazo para entrega dos serviços solicitada era de .... dias após a autorização para o início, e que, em ..../.... sendo que quando do pedido de suspensão dos serviços já haviam decorrido .... desses .... dias, sendo que foi autorizado a retomada dos mesmos em ..../...., do que se conclui, por simples operação matemática, que mais tardar no mês de ..../.... os projetos deveriam ter sido entregues. Ocorre, porém, que a partir do reajustamento do saldo em ..../...., seguiu-se por mais de .... ano, apenas desculpas e evasivas para justificar o persistente atraso na entrega do projeto, até que em .... do corrente ano, admitiu que nada havia executado dos mesmos. Nessa ocasião, apesar de nada ter feito ainda, o seu sócio gerente, Sr. ...., solicitou novo reajustamento no saldo, o qual foi aceito, que era aquela parcela de R$ .... prevista para a aprovação do projeto, para R$ .... a ser pago R$ .... na entrega dos serviços e os R$ .... restantes, na aprovação dos projetos na .... e .... Contudo, .... meses já se passaram e, além de ainda não ter entregue os projetos, conforme comprometera-se no item .... de sua correspondência (doc. nº .... em anexo), interrompeu toda e qualquer forma de contato. Diante do exposto, considerando encontrar-se totalmente esgotado todo e qualquer prazo em favor da Requerida para a elaboração dos projetos em questão, respeitosamente, requer a Vossa Excelência, a Notificação da empresa ...., nos termos do artigo 221, I do CPC, à Av. .... nº ...., na Comarca de ...., para que fique ciente, e assim não possa futuramente alegar ignorância, de que lhe é concedido o prazo de .... dias a contar da citação, para a entrega dos projetos aprovados, ou apresentação do protocolo dos mesmos para aprovação junto à .... e .... , sob pena de caracterização de mora, ensejando, conseqüentemente, a rescisão do contrato de pleno direito, e a obrigação de restituir os valores pagos até o momento, devidamente corrigidos pelos mesmos índices utilizados no contrato (IGP-M). Dá-se à presente Notificação, apenas para efeitos fiscais, o valor de R$ .... (....). N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado