PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., já qualificado nos autos de nº ...., vem perante Vossa Excelência, nos autos de Ação Cominatória Cumulada com Perdas e Danos em que são autores .... e outra, interpor RECONVENÇÃO, nos seguintes termos: DOS FATOS O requerente adquiriu imóvel localizado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., em .../.../... Este imóvel faz divisa nos fundos com o imóvel do requerido. Quando da aquisição, o imóvel do requerente não contava com benfeitoria, tendo na linha dos fundos um muro divisório em toda a sua extensão, perfazendo o total de .... metros. Esse muro é da propriedade do reconvindo varão, inclusive construído na sua propriedade (irrelevante o fato de ter sido construído por ele próprio ou por seu antecessor, em se tratando de obrigações "ob rem ou propter rem" as dele resultantes). E para sua construção, consoante resposta do quesito .... formulado pelo reconvinte na produção antecipada de provas, houve invasão de aproximadamente .... metro no terreno do reconvinte, com alteração significativa no perfil original do terreno, com sua escavação de nada menos do que .... metros dentro do terreno do reconvinte. A alteração do perfil natural do terreno, a invasão em nada menos do .... metros sobre o terreno do reconvinte, encontram-se didaticamente demonstradas através de desenhos no laudo do perito assistente do reconvinte. Entretanto, são reconhecidas pelo perito do juízo, na produção antecipada de provas, não só nas suas considerações iniciais, mas também quando da resposta de alguns quesitos. Oportuna a transcrição de alguns pontos do laudo oficial: "... Para permitir e facilitar a construção do muro de divisa - muro de arrimo e a parede dos anexos (...) a escavação adentrou no terreno do ora autor, na medida de aproximadamente .... metros. Após o término da construção do muro e anexos, por não ter sido feito aterro junto à parede, foi criada uma val a ao longo da divisa com a largura de .... metros ... No lado esquerdo, a base está .... metros abaixo do perfil natural ... Se não tivesse sido escavado o terreno junto à linha de divisa, o requerido deveria ter lançado a base do muro, que viesse a ser por ele construído, acompanhando o perfil natural do terreno. Este nível se encontra em média a .... metros acima da base do muro e arrimo hoje existente..." A vala e a alteração do perfil natural do terreno chega a ser confessada pelos reconvindos, em sua petição inicial na ação que enseja a presente reconvenção, ao observarem que: "... Até meados de .... de ...., quando o réu concluiu suas modificações em seu terreno, o muro vinha suportando, sem apresentar qualquer rachadura ou curvatura a pressão exercida pelo terreno do réu, mesmo com o reenchimento da vala." Trocando em miúdos: os próprios reconvindos admitem que havia uma vala propositadamente efetivada para a construção do muro, tendo ocorrido, a posteriori, seu reenchimento. Da leitura do quesito .... formulado pelos reconvindos, da perícia do juízo, vislumbra-se que do lado esquerdo do terreno, mesmo reenchendo a vala, o reconvinte ainda deixou o terreno abaixo .... metros do perfil natural. No lado direito é que teria ficado .... metros acima. Paradoxalmente, consoante se poderá verificar em nova prova pericial que desde logo se requer, é exatamente na parte do terreno em que o imóvel do reconvinte ficou aquém do seu perfil natural, onde se constatam rachaduras e "barrigas". No local onde ficou um pouco acima do perfil natural, inexiste qualquer perigo de desabamento. Conclui-se que a postura do reconvinte pura e simplesmente voltada para a recuperação do perfil natural do terreno, não pode ser admitida como causadora das "barrigas" e rachaduras do muro. Esse, na medida em que para ser construído ensejou alteração substancial no perfil natural (de mais de .... metros), deveria ser construído com a observância das especifi cações técnicas, suficientes para que agüentasse a retomada do perfil natural do terreno. Observe-se, que quando o tempo já recuperava, naturalmente, seu perfil normal, os reconvindos invadiram o terreno do reconvinte, e sob o pretexto de promoverem a "impermeabilização", no malsinado muro, refizeram a vala de .... metros de comprimento, por .... metros de largura e .... de profundidade. Finalmente, ainda no campo fático, há que se ponderar que absolutamente inverídicas as considerações aduzidas, no sentido de que teria o reconvinte inobservado determinação exarada pelo Pode