DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., já qualificado nos autos retro epigrafados, através de seu advogado adiante assinado, tendo-se em vista o teor da r. sentença prolatada às fls. .... a ...., vem, com o respeito e acatamento devidos, a Vossa Excelência, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO o que faz com supedâneo nos arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil brasileiro, pelos motivos que roga vênia expor: A r. sentença é obscura e comporta esclarecimento nos seguintes aspectos, para os quais requer a elucidação: "(...) e agora, acato o pedido inicial para que se determine a busca e apreensão do veículo. Assim, inicialmente, quanto ao "acato o pedido inicial", cumpre relevar que, o autor da consignatória, em sua exordial, não suplicou a busca e apreensão do veículo automotor, (objeto do financiamento que dá azo à ação de busca e apreensão); é o caso de se esclarecer que o pedido inicial acatado nessa sentença é aquele do banco e não o do autor da ação de consignação. Por derradeiro, quanto ao "determine a busca e apreensão do veículo", cabe suplicar seja esclarecido se a autorização implícita no julgado, ordenando a busca e apreensão, há que ser cumprida desde logo ou somente após o trânsito em julgado daquela sentença normativa, visto que a referida busca é perseguida em autos apartados e não esclarecido esse aspecto poderá gerar conflito processual. O esclarecimento também se faz pertinente e premente, visto que, conforme a solução emprestada por V. Exa. ao aspecto temporal da busca, ensejará recursos outros, que não o apelo da consignatória.Carente, pois, a r. sentença de esclarecimento quanto à aplicação desse preceito; se desde já, porquanto a busca se fere em autos apartados e seria decorrência de autorização liminar passada na própria medida de busca e apreensão ou se a busca poderá se dar somente quando transitada em julgado a sentença ora enfrentada. DO PEDIDO Posto i sso, requer, respeitosamente, sejam recebidos e processados os presentes Embargos, emprestando-se-lhe total provimento, para suprir as omissões carreadas na r. sentença, ora enfrentada. Termos em que Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado