TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF ...., residente e domiciliado na Rua .... nº .... e .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..... e do CPF/MF nº ...., residente na Rua .... nº ...., através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR em face do BANCO ...., instituição financeira de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., para o que expõe e requer o seguinte: 1. A embargante, no processo de execução autos nº ...., que nesse Juízo move o embargado Banco ...., contra ...., sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte: a) apartamento nº ...., com área de .... m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da .... º Circunscrição Imobiliária; b) lote de terreno nº ...., da planta de Herdeiros ...., medindo .... m² de frente, por .... m da frente aos fundos, matriculado sob nº .... da .... Circunscrição da Capital. 2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em ...., no valor de R$ ...., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos. 3. A dívida chegou ao valor de R$ .... Correção monetária aplicada no período de .... à ...., no valor de R$ .... Aplicados juros de mora no período de .... meses, a taxa de .... ao mês, o valor dos mesmos é de R$ ...., e o montante da dívida atingiu R$ .... (....). 4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de .... meses, nada menos que R$ .... Esse valor representada uma cifra de mais de ....% (... .), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ....%. 5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes. 6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado. 7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ ...., que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento. 8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes. 9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. ...., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de .... % (....). ...., .... de .... de .... .................. Advogado