RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., já qualificada, por seus advogados e procuradores adiante assinados, atendendo ao respeitável despacho proferido à f. dos autos nº 422/94 de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO que move contra ...., também já qualificada, considerando que o valor a caucionar é da ordem de .... (....) que, acrescido de eventuais honorários advocatícios em seu maior percentual, e de custas processuais, pode atingir no máximo .... (....), que seria então o efetivo valor a caucionar, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer em CAUÇÃO REAL, na modalidade de PENHOR, o seguinte bem móvel, de sua exclusiva propriedade, conforme comprova a Nota Fiscal nº ...., junta por xerox autêntica (doc. nº ....). "Uma máquina retificadeira hidráulica para superfícies planas Modelo ...., série .... (com motores e pertences), em bom estado de conservação e funcionamento, que se estima valer .... (....)." Dita máquina encontra-se na sede da autora, no endereço constante dos autos. Considerando o pacífico entendimento jurisprudencial nesse sentido (RT 594/197 e DJU de 26.06.89, pág. 11.161, entre outros), pede o processamento do pedido nos próprios autos e, em conseqüência, REQUER que Vossa Excelência determine a intimação da ré para que se pronuncie sobre a caução ora ofertada, julgando-a afinal suficiente para os fins a que se destina. Por último, tendo em vista que se trata de máquina indispensável ao desenvolvimento de seus trabalhos normais de empresa industrial, e considerando as peculiaridades do caso, REQUER seja-lhe permitido permanecer como depositária dos bens, firmando o termo respectivo através de seu representante legal. Nestes Termos P. e E. Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado