PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... e .... (qualificação), ele ...., portador da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ....; ela ...., residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrita no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade expedida pelo Ministério do .... sob n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... e .... (qualificação), ele ...., portador da Cédula de Identidade - RG .... sob n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., ela ...., residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... e .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade expedida pelo Ministério do .... sob n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ....; ela ...., residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... e .... (qualificação), ele ...., portador da CI/RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ....; ela ...., portadora da Cédula de identidade - RG n.º .... residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ...., vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, devidame nte constituídos, conforme Instrumentos Procuratórios anexos, com endereço profissional na Rua ...., n.º ...., ...., nesta Comarca, onde recebem intimações, com fundamento legal no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil para proporem AÇÃO ORDINÁRIA contra Ato da Sra. ...., Síndica do Condomínio Edifício ...., sito na Rua ...., n.º ...., na Comarca de ...., o que fazem pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: De acordo com os inúmeros pedidos da Requerida, em data de .... de .... de .... próximo passado, em Assembléia geral dos Condôminos do Edifício ...., aprovaram a realização de obra de perfuração de Poço artesiano no local face aos insistentes pedidos da mesma, devido aos valores das contas d'água da .... e que dito procedimento, conforme alegações desta, traria economia para todos os condôminos. Assim a obra foi realizada pela Empresa ...., com profundidade de .... (....) metros e liberada para o consumo, sem qualquer coleta de análise de água do referido poço, efetuada pelo órgão competente - .... - Instituto Ambiental do .... - e, somente em data de .... de .... passado, após o término da obra de perfuração do Poço Artesiano, fora realizado análise da água, e classificada pela .... - Instituto de Tecnologia do ...., como água tolerável. Porém, entre a data de .... de .... a .... de .... do corrente ano, a qualidade da água do poço piorou visivelmente, e continuou a ser liberada para o consumo dos condôminos, sem o devido tratamento ou explicações da Requerida, e nesse período várias pessoas residentes mostraram problemas de saúde, sem ter conhecimento algum sobre a análise da água, sendo que a síndica liberou a análise efetuada em .... de .... passado, somente em .... de .... passado, isto é, num grande lapso de tempo desde o término da obra. Houve problemas gastrintestinais, tonturas, que será devidamente comprovado a esse MM. Juízo. A água possui coloração amarela (escura), e visivelmente as roupas apresentam manchas dificílimas de serem removidas, inclusive nos azulejos e nos filtros, conforme se verifica nas fotografias anexas, além do estado em que se encontram as panelas de alumínio, após a fervura da água fornecida pelo poço artesiano, onde apresenta grande diferença com as fotografias das mesmas quando fervida a água fornecida pela .... Destarte, outros exames foram realizados e conforme o Parecer dos Engenheiros Químicos - Srs. .... e ...., detectou-se concentração excessiva de Ferro, muito além dos valores permissíveis para água potável. Novamente realizou-s