TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... e sua esposa (qualificações), residentes na Comarca de ..../.... na Rua .... nº ...., bloco ...., ap. ...., RG nº .... e CPF nº .... e .... e sua esposa; .... e sua esposa, estes qualificados e identificados adiante, no documento nominado "anexo 1"; por seu advogado (OAB/.... nº ...., Av. .... nº ...., na Comarca de ..../....), respeitosamente propõem a Vossa Excelência AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO contra .... e sua esposa (qualificações), residentes na Comarca de ..../.... na Rua .... nº ...., RG nº .... e CPF nº ...., pelos fatos e com os fundamentos seguintes: 1 - CONDOMÍNIO Os requerentes, juntamente com os requeridos, são proprietários condôminos dos seguintes imóveis: 1.1. Apartamento residencial nº ...., Edifício ...., Rua .... nº ...., na Comarca de ...., objeto da matrícula nº .... da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de .... (doc. anexo); sendo 50% dos requerentes e 50% dos requeridos; 1.2. Terreno com casa residencial: lote de terreno foreiro, com casa residencial, na Rua .... nº ...., na Comarca de ..../...., objeto da matrícula nº ...., da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de .... (doc. anexo); imóvel este, também, pertencendo metade para cada uma das atuais partes. 2 - DIVISÃO Embora indivisíveis em si cada uma das unidades imobiliárias acima, podem, entretanto, no conjunto do patrimônio, serem dividas com justiça entre as partes. Assim, os requerentes propõem a dissolução do atual condomínio da seguinte forma: 1ª alternativa: a unidade 1.1 - apartamento - propriedade integral para os requeridos; e a unidade 1.2 - terreno com casa - propriedade integral para os requerentes; 2ª alternativa: a unidade 1.1 - apartamento - é vendida e o resultado dividido entre as partes, proporcionalmente à fração ideal de cada um; e a unidade 1.2 - terreno e casa - dividida junto à Prefeitura Municipal e cada metade ocupada, uma pelos requerentes e outra pelos requeridos, ou por quem for cedida pelos respectivos proprietários. 3 - REQUERIMENTO Nestas condições, considerando que a permanência da situação condominial tem trazido problemas e desentendimentos entre as partes, respeitosamente requerem: 3.1. A citação dos requeridos, nas condições e penalidades de lei, sob pena de revelia; 3.2. Contestada ou não a ação, seja a mesma julgada procedente para o fim de: a) ser decretada a dissolução do condomínio, adotando-se uma das alternativas acima; b) serem os requeridos condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive da verba honorária na base de 20% (vinte por cento) de sucumbência. 3.3. Sejam os documentos anexos juntados ao processo como parte integrante do mesmo, especialmente o "anexo 1". Protestam pela produção das provas permitidas e deferidas e por sua especificação quando determinado, especialmente prova testemunhal, pericial e documental. Valor da Causa: R$ .... N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................. Advogado Anexo 1: Qualificação e Identificação das Partes: Requerentes: 1) .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ...., e sua esposa .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ....; 2) .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ...., e seu marido .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ....; 3) .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ...., e sua esposa .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ....; 4) .... (qualificação), residente na C omarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº .... Requeridos: 1) .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ...., e sua esposa .... (qualificação), residente na Comarca de ..../...., na Rua .... nº ...., apto. ...., RG nº .... e CPF nº ....; ...., .... de .... de .... ...