CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Em revisão editorial
RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PARTICIPANTES — INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS
- Recurso
- REsp 5.383
- Tribunal
- STJ
Ementa
INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS, QUANDO DE SUA RESTITUIÇÃO, EM VIRTUDE DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE DE PLANO DE CONSÓRCIO. Referência: - Lei 5.768, de 20-12-1971, arts. 7º e 8º. - Decreto 70.951, de 09-08-1972, arts. 31, I e 39. REsp. 5.383 - RS (3ª T. 4-12-90 - DJ 4-02-91). REsp. 7.292 - RS (3ª T. 21-06-91 - DJ 12-08-91). REsp. 9.009 - RS (3ª T. 21-06-91 - DJ 26-08-91). REsp. 6.419 - PR (3ª T. 28-06-91 - DJ 12-08-91). REsp. 7.326 - RS (4ª T. 23-04-91 - DJ 13-05-91). REsp. 5.310 - RS (4ª T. 23-04-91 - DJ 27-05-91). REsp. 8.125 - RS (4ª T. 04-06-91 - DJ 02-09-91). REsp. 5.924 - RS (4ª T. 27-08-91 - DJ 30-09-91). DJ de 21-11-1991 Arquivo do Ementário Forense, STJ/475.