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SENTENÇA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONCILIAÇÃO - RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

ALIMENTOS PROVISIONAIS

MEDIDA CAUTELAR

SEPARAÇÃO JUDICIAL — SENTENÇA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONCILIAÇÃO - RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ........ FULANO DE TAL e BELTRANA DE TAL, ambos brasileiros, separados judicialmente, ele .........., ela, ..........., residentes e domiciliados nesta cidade, na .........., vêm por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório incluso (Doc. .....), requerer o RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, expondo e requerendo o que segue: 1. Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do processo nº ........ (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que transitou em julgado em ....../...../....., e versou também sobre partilha de bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a usar o nome de solteira. 2. Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a vida em comum, desde ....../....../...... Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o MD representante do "Parquet", designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo, determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil. N. Termos, P. Deferimento. ........., ....../...../...... .............. Advogado