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PEDIDO DE VERIFICAÇÃO - PROFESSOR - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

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APOSENTADORIA — PEDIDO DE VERIFICAÇÃO - PROFESSOR - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº .... ...., (qualificação), inscrita no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., apartamento ...., Cidade de ...., Estado do ...., vêm, respeitosamente, perante V. Exa., através de suas advogadas infra-assinadas (doc. ....), propor MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS com base no artigo 796, 852 e seguintes, do Código de Processo Civil, em relação a ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., expedida pela ...., inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº ...., com endereço na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do .... I. A requerente casou-se com o requerido pelo regime da comunhão parcial de bens, no dia .../.../..., conforme certidão lavrada no livro nº ...., às fls. ...., sob o nº ...., do Tabelionato e Registro Civil de ...., em .... (doc. ....). II. Dessa união não adveio. III. No dia .... de .... de ...., o requerido, por vontade própria, abandonou o lar, injustificadamente. IV. O requerido promoveu pedido de separação judicial, processo este autuado sob o nº ...., perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., cujo juízo designou audiência de conciliação para o dia .... de .... de ...., às .... horas. V. O casal possui bens: um apartamento, sito na Rua .... nº ...., Cidade de ...., Estado do ...., e um carro, placa ...., ano ...., modelo ...., chassi ...., hoje na posse do requerido (doc. .... e ....). VI. A requerente informa ao juízo não possuir recursos próprios, já que o requerido, deixou de prestar assistência à mesma e retirou-lhe o cartão e talão de cheques da conta conjunta do casal. VII. Pelas razões acima expostas, a autora está impossibilitada de custear o presente processo e seu sustento. No momento, as despesas relativas a moradia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, estão sendo pagas por seus familiares. VIII. O requerido é bancário e recebe mensalmente salário aproximado de R$ .... (....). DIANTE DO EXPOSTO REQUER: o FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, nos termos do art. 854, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que a requerente possa garantir o seu sustento e efetuar o pagamento das custas processuais relativas a presente demanda. Pede-se, que V. Exa. fixe a mensalidade ao despachar petição inicial. A requerente estima como suficiente a quantia de R$ .... (....), que deverão ser depositados, mensalmente, no Banco ...., Agência ...., Conta nº .... o Citação do Requerido, no endereço já mencionado, para que responda aos termos da presente medida, se assim desejar, sob pena de revelia. o Apensamento dos autos da presente ação aos autos do processo de separação judicial, processo autuado sob o nº ...., perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., nos termos do artigo 809, do Código de Processo Civil. o Autorização deste juízo para que a autora faça o depósito de custas iniciais, após a fixação e recebimento do valor dos alimentos provisionais, em virtude de não possuir no momento recurso para o pagamento dessa despesa, sem prejuízo do próprio sustento. o Intimação pessoal do Ministério Público. o Condenação do requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 20% sobre o valor da condenação. o Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas. Dá-se a causa o valor de R$ .... (....). Termos em que, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado .................. Advogada