SEPARAÇÃO JUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... e .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do artigo 1580 do Código Civil, em face das seguintes razões: Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de .../.../..., portanto, há mais de um ano consoante preceitua o artigo 1580 do Código Civil. Os requerentes possuem .... filhos, ...., nascido em .../.../... e ...., nascido em .../.../... Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora. Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com .... do Código 100 da sua análise de pagamento à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a ...., depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão. Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada. A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, .... Assim, ficando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem: a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em divórcio perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., ficando em apenso a estes os autos do processo nº ...., de SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos ora requerentes, nos termos do artigo 1580 do Código Civil. b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio. Dá-se a causa o valor de R$ .... Nestes termos, Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado