SEPARAÇÃO JUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portador da cédula de identidade/RG nº ...., residente e domiciliado em ...., na Rua .... e ...., (qualificação), portadora da cédula de identidade/ RG nº ...., residente e domiciliada nesta ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado, infra-assinado ("ut" procuração anexa - doc. nº ....), com escritório profissional na Rua ...., vem perante V. Exa., de acordo com o estatuído no art. 226 § 6º da Constituição Federal requer: DIVÓRCIO CONSENSUAL o que fazem pelos seguintes motivos e fundamentos, e a partir das condições estipuladas: 1. Os requerentes casaram-se em ...., sob o regime de comunhão universal de bens (certidão de casamento - doc. nº ....). 2. SEPARAÇÃO DE FATO O rompimento da vida em comum do casal ocorreu há .... anos. Naquela ocasião, o primeiro requerente abandonou o lar, vindo, em seguida, a viver maritalmente com outra, constituindo nova família. Diante disto, em face da impraticabilidade do retorno à vida em comum do casal, em consonância com o permissivo do artigo 226 e § 6º da Constituição Federal perfeitamente plausível e procedente se mostra este pedido de divórcio consensual. 3. CONDIÇÕES DO DIVÓRCIO a. FILHOS DO CASAL O casal teve .... filhos: ...., .... e .... que atualmente vivem com a mãe (certidões de nascimento - doc. nºs ...., .... e ....). b. GUARDA DOS FILHOS A guarda dos filhos do casal, ainda menores, ficarão com a mãe. Assim sendo, terá o cônjuge varão direito de visitá-los quando melhor lhe convier, respeitados apenas as obrigações, compromissos e interesse dos menores. c. PENSÃO DE ALIMENTOS A pensão de alimentos, em favor dos filhos do casal, fica estipulada em 20% dos rendimentos do cônjuge varão, que deverão ser descontados do carnê de aposentadoria, junto ao INSS. A divorciada dispensa o pagamento de pensão alimentícia. d. BENS E DÍVIDAS DO CASAL O ca sal não tem bens, nem dívidas a partilhar eis que se encontram separados há muito tempo, exonerando-se cada um dos cônjuges por todo e qualquer eventual débito futuro assumido por apenas um deles na constância da sociedade conjugal. e. NOME DA ESPOSA O cônjuge segunda requerente voltará a usar seu nome de solteira: .... f. PROVAS Para a comprovação da separação alega, requer-se a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente prova testemunhal, representada pela ouvida das seguintes testemunhas: 1) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº ..., bairro ....; 2) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº ...., bairro ....; 3) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº ...., bairro ....; As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação. 4. REQUERIMENTO ISTO POSTO, requer-se que seja oficiado o INSS, na Rua ...., para que efetue o desconto da pensão em carnê, intimado o digno representante do Ministério Público, seja homologado o presente pedido de divórcio consensual, desde que observadas as formalidades legais. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ .... (....). Nestes Termos Pede Deferimento. ..., .... de .... de .... ..... Advogado