PETIÇÃO (MOD) ELEITORAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ZONA ELEITORAL DE ............ - ESTADO DO ............ O Ministério público do estado do .............., por sua 1ª promotoria de justiça da comarca de ............, pelo promotor de justiça, que subscreve, vem perante vossa excelência requerer a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL para apuração de irregularidade eleitoral, haja vista que se encontra estacionado no início da avenida ......... - denominado calçadão - um ônibus articulado com propaganda eleitoral do candidato ...., sendo certo que, utilizando-se de um local público de uso comum, ao veiculação de propaganda, além de dificultar - ou mesmo impedir - o seu uso normal, bem como o bom andamento do tráfego, não possui autorização deste respeitável juízo eleitoral para tal desiderato, inobservando-se, pois, o que dispõe o artigo 37, da lei 9504/97. Assim sendo, o Ministério Público Do Estado Do .............., por sua 1ª Promotoria De Justiça Da Comarca De ............., pelo promotor de justiça, que subscreve, com a atuação perante a respeitável zona eleitoral, desde já, requer: a) seja retirado o só pra citado veículo daquele local, e com se correntemente, aprendendo-o, sendo certo que, para tanto, oficie-se a polícia militar, com o fito de que não só viabilizem tais procedimentos, mas, sobre a modo, que providencie a regularização do bom tráfego naquele local; b) no mais, notifique-se o candidato para que preste esclarecimentos sobre o que acima restou noticiado. pede deferimento local e data Promotor de justiça