INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Em revisão editorial
BANCO — CONTRATO DE MÚTUO - DINHEIRO - EMPRÉSTIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO INDIVIDUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES MUTUANTE: (Nome do Mutuante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., capaz, residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cidade ..............., Cep ..............., no Estado ...............; MUTUÁRIO: (Nome do Mutuário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., capaz, residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cidade ..............., Cep ..............., no Estado ................ As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Mútuo Financeiro Individual, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a transferência da importância de R$ ............... (Valor Expresso), do MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor este que se faz representar pelo cheque nº ..............., da agência ..............., contra o banco ................ DEVERES DO MUTUÁRIO Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO assinando o presente nesta data, se obriga a pagar o valor tomado em empréstimo nas condições citadas acima. DO PAGAMENTO Cláusula 3ª. O pagamento da quantia tomada em mútuo, bem como a correção monetária e os juros, serão efetivados no prazo máximo de ............... meses, contados da data da assinatura deste. DO ATRASO Cláusula 4ª. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento. Cláusula 5ª. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que t odas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do MUTUÁRIO. DA CORREÇÃO Cláusula 6ª. O valor transferido a título de mútuo será corrigido monetariamente e sofrerá a incidência de juros. A correção terá como base o índice ............... (deverá ser autorizado pelo órgão governamental responsável). Os juros incidentes no valor serão 0,5% (meio por cento) ao mês. Desta feita, ambos serão devidamente calculados à época de efetivação do pagamento. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 8ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já, ao inteiro teor deste contrato. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...............; Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano Nome e assinatura do Mutuante Nome e assinatura do Mutuário Nome, RG e assinatura da Testemunha 1 Nome, RG e assinatura da Testemunha 2
