CONTRATO DE "LEASING"
ARRENDAMENTO MERCANTIL
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS — HOME BANKING - COMPUTADOR - INFORMÁTICA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS HOME BANKING I - BANCO CNPJ: .................................. NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CGC/CNPJ ENDEREÇO COMPLETO III - CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PELO PRESENTE INSTRUMENTO, O BANCO ................. S.A., QUALIFICADO NO QUADRO 1, A SEGUIR DESIGNADO BANCO, E O CORRENTISTA, QUALIFICADO NO QUADRO II DO PREÂMBULO, A SEGUIR DESIGNADO SIMPLESMENTE CLIENTE, TEM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO O PRESENTE INSTRUMENTO, QUE REGER-SE-Á PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: 1 - DEFINIÇÕES - PARA EFEITOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, CONSIDERA-SE: 1.1 - HOME BANKING - INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES ACESSADAS POR MEIO DE CONEXÃO DO MICROCOMPUTADOR DO CLIENTE AOS COMPUTADORES DO BANCO; 1.2 - COMPUTADORES DO BANCO - ONDE ESTÃO ARMAZENADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DOS CLIENTES. 2 - CÓDIGO DE ACESSO (SENHA) - SOMENTE SERÃO ATENDIDAS AS SOLICITAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO HOME BANKING QUANDO PRECEDIDAS DO REGISTRO DO CÓDIGO DE ACESSO (SENHA) FORNECIDO PELO BANCO E DE CONHECIMENTO EXCLUSIVO DO CLIENTE (TITULAR DA CONTA CORRENTE), QUE REPRESENTA, PORTANTO, SUA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA A REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES COMANDADAS. 3 - OBJETO - POSSIBILITAR AO CLIENTE ACESSO AO HOME BANKING, PODENDO, ATRAVÉS DO MICROCOMPUTADOR DE SUA UTILIZAÇÃO: 3.1 - CONSULTAR SALDOS E OBTER EXTRATOS DE SUA(S) CONTA(S) CORRENTE(S) E CONTA(S) DE POUPANÇA(S) BEM COMO OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DISPONÍVEIS; 3.2 - SOLICITAR APLICAÇÕES E RESGATES EM SUA(S) CONTA(S) CORRENTE(S), CONTA(S) DE POUPANÇA(S) BEM COMO OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DISPONÍVEIS; 3.3 - REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE CONTA(S) CORRENTE(S); 3.4 - BLOQUEAR CÓDIGOS SECRETOS (SENHAS) DE ACESSO AO HOME BANKING OU DE CARTÕES MAGNÉTICOS; 3.5 - CONSULTAR INDICADORES ECONÔMICOS; 3.6 - ACOLHER OUTROS SERVIÇOS E PRODUTOS, QUE O HOME BANKING COLOCAR EM DISPONIBILIDADE. 4 - OPERACIONALIZAÇÃO DO HOME BANKING - SOMENTE SERÁ PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DO HOME BANKING, APÓS A ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO E SUA ENTREGA NA AGÊNCIA DE ORIGEM DO CLIENTE. 4.1 - AS APLICAÇÕES E RESGATES EM CONTAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, AS TRANSFERÊNCIAS DE VALORES ENTRE CONTAS CORRENTES E OUTRAS OPERAÇÕES, SERÃO EFETIVADAS ATÉ OS HORÁRIOS LIMITE INFORMADOS PELO HOME BANKING; 4.2 - SOMENTE AS CONTAS COM SALDOS DISPONÍVEIS PODERÃO SER MOVIMENTADAS PELO CLIENTE; 4.3 - O CLIENTE AUTORIZA O BANCO, DESDE JÁ, A EFETIVAR OS LANÇAMENTOS EM SUA(S) CONTA(S) E RESPECTIVOS REGISTROS CONTÁBEIS DAS TRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO HOME BANKING. 5 - CONTROLES - O CLIENTE CONTROLARÁ ATRAVÉS DE CONSULTA DIRETA AO HOME BANKING O ACATAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS EFETUADOS ATRAVÉS DO HOME BANKING, COMUNICANDO AO BANCO, ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, ... QUAISQUER IRREGULARIDADES VERIFICADAS. 6 - TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMITES - O BANCO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, TARIFAR AS OPERAÇÕES EFETUADAS POR INTERMÉDIO DO HOME BANKING, EFETUANDO OS DÉBITOS NA CONTA CORRENTE DO CLIENTE, CONFORME TABELA DE TARIFAS EM VIGOR, DIVULGADA SEMPRE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS. 7 - OBRIGAÇÕES DO BANCO - CONSTITUEM OBRIGAÇÕES EXCLUSIVAS DO BANCO PERANTE O CLIENTE: 7.1 - PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CLIENTE RELATIVAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOME BANKING; 7.2 - PROCESSAR AS OPERAÇÕES COMANDADAS PELO CLIENTE, POR INTERMÉDIO DO HOME BANKING, COM CORREÇÃO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO, CONTUDO, POR QUAISQUER PROBLEMAS, INCLUSIVE A NÃO CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTOS OU CRÉDITOS, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE: 7.2.1 - FALHAS NO EQUIPAMENTO DO CLIENTE; 7.2.2 - PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO EM SOFTWARES DE TERCEIROS; 7.2.3 - INEXATIDÃO DE INFORMAÇÕES; 7.2.4 - INEXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL. 8 - OBRIGAÇÕES DO CLIENTE - CONSTITUEM OBRIGAÇÕES EXCLUSIVAS DO CLIENTE PERANTE O BANCO: 8.1 - RESPONSABILIZAR-SE POR QUAISQUER DESPESAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNI CAÇÕES UTILIZADOS PARA A CONEXÃO AOS COMPUTADORES DO BANCO; 8.2 - UTILIZAR COM CORREÇÃO O HOME BANKING; 8.3 - GUARDAR SIGILO ABSOLUTO DO CÓDIGO SECRETO (SENHA) DE SUA(S) CONTA(S); 8.4 - MANTER SUA(S) CONTA(S)-CORRENTE(S) PROVIDA(S) DE SALDO PARA COBERTURA DOS DÉBITOS ORIGINADOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, BEM COMO DAS DEMAIS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO HOME BANKING. 9 - EXTRATOS - OS EXTRATOS DE CONTAS E OS REGISTROS MAGNÉTICOS CONSTITUEM PROVA DOCUMENTAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DO HOME BANKING. 10 - PROPRIEDADE - HOME BANKING - TODOS OS PROGRAMAS FORNECIDOS PELO BANCO PARA VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO D
