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RESCISÃO CONTRATUAL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE TRABALHO RURAL

COMPRA E VENDA — RESCISÃO CONTRATUAL

Recurso
Tribunal

Ementa

À ... A/C Sr. ... Rua ... nº ... Bairro: ... CEP: ... .../ ... Local e Data: Ref.: Revenda aparelhos ... Prezado Senhor, Tendo em vista a falta de pagamentos sistemáticos pela empresa ..., com endereço na Av. ... Nº ... sala ... em ... / ..., comunicamos a esta instituição o rompimento do contrato de exclusividade na distribuição dos aparelhos auditivos ... Apesar dos diversos esforços de conciliação, desde visitas pessoais à ..., tanto à ... quanto ao revendedor, até a iniciativa de retirar duplicatas vencidas do cartório; o revendedor não honrou seus compromissos com os pagamentos e sequer demonstrou interesse em negociar. A monta do débito ultrapassa R$ ... (...). o valor é expressivo para o porte do revendedor e para nossa empresa importadora e distribuidora. No intuito de preservar o bom conceito de atendimento, ou seja, a não interrupção do fornecimento e a assistência técnica dos aparelhos auditivos ... no ..., autorizamos a empresa ..., com endereço na Av. ..., nº ..., ... andar, sala ... em .../... a fornecer estes serviços, ou até mesmo o atendimento direto do ..., de ... enquanto não definida uma situação regular. Certos da compreensão dos fatos, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários. Atenciosamente, ...