COMPRA E VENDA

Ementa

CONTRATO DE VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Pelo presente instrumento particular de contrato de Venda com reserva de domínio, datado de ... , ... , as partes, a saber: I - ... , uma sociedade organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de ... , Estado do ... , na Rua ... , inscrita no CNPJ/MF nº ... , representada por seu sócio-gerente: ... , brasileiro , casado, médico, residente e domiciliado na cidade de ... , Estado do ... , na Rua ... , inscrito no CPF/MF sob nº ... , e portador da Carteira de Identidade RG nº ... expedida pela ... ; doravante neste instrumento denominados "COMPRADOR"; II - ... , uma sociedade organizada de acordo com as leis do Estado de ... , com sede na Rua ... , na cidade de ... , Estado de ... , CEP ... , doravante neste instrumento denominada "VENDEDORA"; III - ... , acima qualificado, e sua esposa ... , brasileira, casada, gerente administrativa, residente e domiciliada na cidade de ... , Estado do ... , na Rua ... , inscrita no CPF/MF sob nº ... , e portadora da Carteira de Identidade RG nº ... expedida pela ... ; neste instrumento denominados "Fiadores". As partes têm entre si justo e contratado: 1. Venda. (a) A Vendedora se obriga a vender e o Comprador se obriga a comprar da Vendedora, por este instrumento, um ... , descrito na fatura pró-forma datada de ... de ... de ... e no Anexo I do presente contrato, acompanhado dos complementos e acessórios (conjuntamente, o "Equipamento"), a prazo, de acordo com os termos e condições abaixo estipulados. De forma a assegurar o pagamento pontual do preço ajustado e de todas as obrigações resultantes deste Contrato, o Comprador e Vendedor expressamente Instituem e aceitam um Pacto de Reserva de Domínio, pelo qual a Vendedora se reserva a propriedade e domínio do Equipamento, que ficará na posse do Comprador a título precário, até que todos os pagamentos de principal e juros previstos neste Contrato e quaisquer outras quantias ou obrigações (em conjunto, "Obrigações") do Comprador resultantes deste Contrato sejam plenamente satisfeitos. (b) A Vendedora não será obrigada a vender o Equipamento a não ser que todas as condições previstas na Cláusula 10 deste instrumento tenham sido cumpridas de forma que satisfaça a Vendedora. (c) A Vendedora providenciará a instalação do Equipamento, durante o horário normal de trabalho da Vendedora. O Comprador será responsável pela importação do Equipamento e providenciará, às suas expensas, um ambiente apropriado para a instalação do Equipamento, com as características indicadas pela Vendedora. 2. Preço; Prazo e Forma de Pagamento. O preço do Equipamento, acordado pelas partes deste Contrato de Venda com Reserva de Domínio é de US$ ... (...) ... , ... , ... , que deverá ser pago de acordo com o prazo e condições abaixo estipulados: (a) O Comprador pagará o preço de compra em seis (06) parcelas semestrais iguais e consecutivas de US$ ... (...) cada, a primeira com vencimento na data que ocorrer 360 dias da data de embarque do Equipamento e, as demais a cada 180 dias consecutivos. Cada um desses períodos de 360 e 180 dias são denominados neste instrumento um "Período de Juros". (b) Sobre o montante de principal não pago, o Comprador pagará juros à taxa Libor, acrescida de um "spread" de dois e meio por cento (2,5) ao ano, computados na base de um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias e número de dias decorridos, livre de quaisquer deduções ou retenções, que serão devidos e pagáveis juntamente com cada parcela de principal acima estipulada. Na acepção usada neste Contrato, Taxa Libor significa a taxa de juros à qual são oferecidos depósitos de seis meses por bancos líderes do mercado interbancário de Londres, aproximadamente às 11:00 horas, dos dias úteis antes do início de cada Período de Juros, conforma reportada pelo Banco Central do Brasil. (c) O Comprador também pagará à Vendedora, juros de mora, à taxa prevista na letra (b ) acima, acrescida de 1% (um por cento) ao ano, sobre qualquer quantia que não seja paga no vencimento, pelo período em que a mesma permanecer em atraso. (d) Cada uma das parcelas devidas em decorrência deste Contrato serão primeiramente aplicadas ao pagamento dos juros então devidos e o saldo será aplicado ao saldo de principal então existente. (e) Todos os pagamentos aqui previstos serão efetuados em moeda corrente dos Estados Unidos da América, mediante o fechamento do competente contrato de câmbio, perante instituição financeira autorizada a operar em câmbi