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ART. 997/NCC - LEI 10.406/02 - NCC

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL

SOCIEDADE EMPRESARIAL

SOCIEDADE EMPRESÁRIA — ART. 997/NCC - LEI 10.406/02 - NCC

Recurso
Tribunal

Ementa

ESCRITURA PÚBLICA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL Saibam quantos virem esta escritura pública que no dia ........... do mês de ......., nesta cidade de ...................., ao meu cartório, perante mim, tabelião, e as testemunhas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, compareceram, partes entre si justas e contratadas, outorgantes e reciprocamente outorgadas, a saber: ..................... (qualificar), identificados por mim, tabelião, como os próprios de que trato, e dou fé. E ante as testemunhas, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me foi dito que a) para atender interesse comum foi organizada uma sociedade empresarial, para a finalidade de ............................(especificar), sob a denominação de ....................; b) a sociedade terá sede e foro na cidade de ..........................., sendo constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelo Estatuto a seguir transcrito; c) os termos do Estatuto são: ....................(transcrever); d) os sócios fundadores abrangerão os outorgantes e reciprocamente os outorgados, e sócios nela ingressarem até o registro no Cartório competente; e) administrarão a sociedade ................... e .................... como diretores, até a realização da primeira assembléia, com poderes de representação e administração inclusive com os indispensáveis para regularizar a pessoa jurídica, mediante registro; f) se houver extinção da sociedade o seu patrimônio líquido deverá ser transferido a......................... Assim justos e encontrados, me pediram e eu os lavrei esta escritura, que lida ante as testemunhas e por todos achados conforme, aceitam e assinam com as testemunhas, que sã................ e ...........................(qualificar). Eu .............. Tabelião, a escrevi e subscrevo (seguem-se data e assinatura).