CONTRATO DE TRABALHO
EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇOS
Em revisão editorial
PROCESSO LICITATÓRIO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º ...../..... PROCESSO LICITATÓRIO n.º ...../..... Pelo presente Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços n.º..........., resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Licitatório n.º ...../......, rescindi-lo a partir da data de assinatura do presente Termo, de acordo com o disposto na Cláusula Oitava do referido Contrato, tendo em vista a declaração expressa e formal da impossibilidade de execução pela Contratada, de acordo com as informações prestadas no referido Processo. De acordo com o disposto no Artigo 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, competirá ao CONTRATANTE o ressarcimento à CONTRATADA do valor de R$ ........., referentes às despesas com material e mão de obra já realizadas pela CONTRATADA. E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo de Rescisão, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas. ................, ..... de ......... de ........... ........................... ............................ TESTEMUNHAS: