CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE OBRA INTELECTUAL Pelo presente contrato, de um lado, como CONTRATANTE, ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., com sede na cidade de ..., ..., à rua ... nº ..., neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. ..., Doravante denominada simplesmente de ...; e, de outro lado, como CONTRATADA, ..., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., com sede na cidade do ..., à Av. ... nº ..., grupo ..., neste ato representada pela sua Diretora Geral ... denominada simplesmente de ..., têm entre si justo e convencionado o disposto nas cláusulas seguintes: CONSIDERANDO que a ... é uma empresa que tem por objeto serviços de telecomunicações, bem como promover, através da utilização de satélites e sistemas de apoio, o treinamento, a atualização e a reciclagem profissional de mão de obra, a educação continuada a longa distância em todas as áreas de conhecimento e em todos os níveis de instrução, bem como produzir e comercializar programas audiovisuais, através de sinais de canal de televisão por assinatura, próprios ou de terceiros, bem como através da Internet; CONSIDERANDO, por outro lado, que a ... é uma instituição de reconhecida credibilidade, voltada à prestação de serviços nas áreas de treinamento empresarial, propaganda e marketing, com plenas condições de fornecer à ... materiais para serem veiculados em seu sistema de telecomunicação; resolvem os signatários firmar a cessão de direito de uso de obra intelectual, mediante as cláusulas a seguir especificadas. CLÁUSULA PRIMEIRA: A ... cede à ..., em caráter irrevogável e irretratável, os direitos de uso da obra intelectual intitulada "Protagonistas & Espectadores O Jogo da Comunicação", com a duração de 04 horas, cujo conteúdo e demais características constam especificadas no Anexo I ao presente Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA: O material será utilizado pela ..., estritamente de acordo com as condições prev istas nesse contrato e no Anexo II, ficando expressamente convencionado que a ... oferecerá e comercializará o material produzido, com terceiros, bem como patrocinará a sua transmissão pelos meios que estiverem ao seu dispor. CLÁUSULA TERCEIRA: Pela aquisição do material objeto do presente contrato, a ... pagará à ... a importância constante do Anexo III, na forma e prazo ali convencionados. PARÁGRAFO PRIMEIRO: No preço pago pela ... já esta incluída a plena remuneração pela cessão dos direitos autorais, na forma convencionada no Anexo II, bem como todas e quaisquer importâncias referentes: a) aos direitos autorais de fotografia e cena; b) aos direitos autorais das músicas utilizadas nas produções; c) aos direitos autorais de imagem dos atores, professores e locutores do(s) vídeo(s) produzido(s). PARÁGRAFO SEGUNDO: Será sempre de responsabilidade exclusiva da ... a remuneração, bem como a obtenção das autorizações de uso ou cessões de direitos autorais dos criadores da obra cedida, bem como de todos aqueles que intervirem na sua produção, de modo que a ... possa utilizá-la para as finalidades previstas no presente Contrato, sem qualquer embaraço ou impedimento. PARÁGRAFO TERCEIRO: Faz parte integrante do presente Contrato, através do Anexo IV, os documentos que comprovam que a ... possui a titularidade das autorizações e cessões relativas a direitos autorais ou qualquer outro direito de terceiros e que tenham relação com o presente contrato. PARÁGRAFO QUARTO: Eventuais reivindicações formuladas por terceiros, inclusive no que diz respeito a direitos autorais e de imagem ou a falta de pagamentos devidos, deverão ser solucionadas pela ..., sendo que na eventual hipótese de a ... vir a ser demandada judicialmente com relação a tais reivindicações, a ... deverá reembolsá-la de todas e quaisquer despesas que fizer a esse título, seja em ação própria ou em sede de denunciação à lide. CLÁUSULA QUARTA: A ... poderá utilizar o nome e a logoma rca da ... em suas publicidades e chamadas, com o fim específico de divulgação do material veiculado, sendo vedado, entretanto, à ..., intitular-se representante ou preposto da ..., a não ser que haja autorização expressa e por escrito nesse sentido. CLÁUSULA QUINTA; O pessoal utilizado pela ..., na execução dos objetivos do presente Contrato, seja empregado, funcionário, preposto ou contratado, nenhuma vinculação ou direito terá em relação à ..., ficando a cargo exclusivo da ... a integral responsabilidade no que se refere aos direitos destes, mormente os trab